Questões de Direito Processual Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
O juiz poderá, nas Comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de _____.

• A. sessenta dias
• B. vinte dias
• C. quinze dias
• D. cinco dias úteis
• E. quarenta e oito horas

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
Começa a correr o prazo quando____.

• A.

  houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido

• B.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento

• C.

  a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido

• D.

  o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida

• E.

  a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

Antônio, servidor de uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, pretende propor ação pleiteando pagamento de diferenças remuneratórias. A ação deve ser proposta em face:

• A.

  da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.

• B.

  da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.

• C.

  do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.

• D.

  da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.

• E.

  da União, já que se trata de uma autarquia federal.

A respeito da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará seu título de preferência.

• B.

  Na execução para entrega de coisa, o direito de preferência se dá pela penhora de bens.

• C.

  A residência do devedor só responde por dívidas de alimentos.

• D.

  A execução fundada em título executivo extrajudicial poderá ser provisória.

• E.

  A execução provisória da sentença que condena o réu a pagar alimentos ao filho dar-se-á sempre nos mesmos autos da ação principal.

A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:

• A.

  se nenhuma das afirrmativas estiver correta

• B.

  apenas a afirmativa IV estiver correta

• C.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas

• D.

  se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

João, tendo emprestado certa importância a seu primo José, não cuidou de obter sua assinatura em documento que tornasse hábil a futura cobrança, diante do constrangimento decorrente da relação de parentesco, sendo certo que tais tratativas verbais ocorreram na presença de Manoel e Joaquim. Diante desta hipótese:

• A.

  João nada poderá fazer, pois dívida não se comprova com testemunha.

• B.

  João poderá se valer de prova testemunhal, independentemente do valor contratado, ante o impedimento moral existente.

• C.

  João só poderá se valer de testemunhas se estas forem em número de quatro ou mais.

• D.

  João deverá utilizar-se do procedimento monitório, uma vez que, na hipótese, a ação de execução mostra-se impossível.

• E.

  não existe previsão legal para esta hipótese.

Conta-se o prazo:

• A.

  em dobro, para a Fazenda Pública contestar ação proposta pelo procedimento ordinário.

• B.

  da intimação do advogado, para a apresentação de testemunhas no procedimento sumário.

• C.

  da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão, para a interposição dos embargos na execução para a entrega de coisa.

• D.

  da juntada aos autos do comprovante da intimação da penhora, na execução movida em face de pessoa jurídica de direito público.

• E.

  em triplo, para o Ministério Público se manifestar nas causas em que há o interesse de incapaz.

Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:

I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;

II. admitem reconvenção; III. são passíveis de concessão de liminar;

IV. não admitem tutela antecipada;

V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.

Assinale:

• A.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• C.

  se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:

• A. ao absolutamente incapaz.
• B. ao incapaz como tal declarado judicialmente.
• C. ao advogado dativo, ao membro do Ministério Público e aos procuradores da União, Estados e Municípios.
• D. ao denunciado à lide pelo réu.
• E. ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público.

O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o enunciado correto e mais completo será:

• A.

  ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do Código de Processo Civil, autorizando o autor a intentar sempre nova ação.

• B.

  ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada, desde que depositadas as custas e honorários.

• C.

  ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.

• D.

  ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com pedido diverso.

• E.

  ocorre coisa julgada formal e material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, desde que com a causa de pedir diversa.