Questões de Direito Processual Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:

• A.

  litisconsórcio.

• B.

  assistência.

• C.

  oposição.

• D.

  intervenção de terceiro prejudicado.

• E.

  intervenção iussu iudicis.

Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:

• A.

  é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.

• B.

  necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.

• C.

  é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.

• D.

  é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.

• E.

  é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.

A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:

• A.

  da demanda.

• B.

  da indeclinabilidade.

• C.

  da indelegabilidade.

• D.

  da inércia.

• E.

  do duplo grau.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

• B.

  Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

• C.

  Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

• D.

  A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

• E.

  A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes

• B.

  A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.

• C.

  Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.

• D.

  A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.

• E.

  No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular _____.

• A.

  do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

• B.

  no dia em que foi registrado

• C.

  da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

• D.

  na data da sentença

• E.

  a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao decidir simultaneamente a oposição e a ação, deve o juiz conhecer da ação em primeiro lugar.

• B.

  Na hipótese de revelia do assistido, o assistente é considerado o seu gestor de negócios.

• C.

  Em nenhuma hipótese poderão as partes, de comum acordo, reduzir os prazos, ainda que dilatórios.

• D.

  Os prazos são irrenunciáveis, ainda que em favor da própria parte.

• E.

  Realizada uma segunda perícia, substituirá a primeira, vinculando o juiz quanto à sua análise exclusiva.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A execução do arresto não se suspende.

• B.

  O autor estrangeiro, com residência fora do Brasil, e que aqui não tenha bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários de advogado da parte contrária, deverá prestar caução para intentar ação, contestar, reconvir ou lançar mão de qualquer meio de defesa.

• C.

  A novação da dívida faz cessar o arresto do bem.

• D.

  Entre os bens penhoráveis está o seguro de v

• E.

  O recurso adesivo só é admissível na apelação.

O Código de Processo Civil aponta no artigo 888 o que denomina "outras medidas provisionais".
Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas.

• A.

  obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida

• B.

  a entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos

• C.

  o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais

• D.

  a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita

• E.

  o protesto e a apreensão de títulos

Assinale a alternativa incorreta.
São suspeitos para depor como testemunha:

• A.

  o que é parte na causa

• B.

  o que, por seus costumes, não for digno de fé

• C.

  o inimigo capital da parte, ou seu amigo íntimo

• D.

  o que tiver interesse no litígio

• E.

  o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença