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Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo.
1. O Código de Processo Civil prevê hipóteses em que, excepcionalmente, o direito afirmado terá de ser provado, quanto ao seu conteúdo e sua vigência, a exemplo da norma costumeira.
2. A aplicação do princípio do dispositivo não impede que o juiz, por impulso próprio, no intuito de se convencer quanto à natureza dos fatos, determine a produção de provas não requeridas pelas partes litigantes;
3. A capacidade necessária para testemunhar em juízo não guarda qualquer relação com a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo exclusivamente de natureza processual.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a afirmativa 1 é verdadeira
Apenas a afirmativa 3 é falsa.
As afirmativas 1, 2 e 3 são falsas
As afirmativas 1 e 2 são falsas.
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Direito Processual Civil - Formação, suspensão e extinção do processo - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale a alternativa correta
Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;
O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;
Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;
A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;
A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo:
1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.
2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.
3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.
4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.
Está(ão) correta(s):
apenas 2 e 3.
apenas 2.
apenas 3.
apenas 4
1, 2, 3 e 4.
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale a alternativa incorreta:
Cabe ao juizo a quo a reforma de sua própria decisão independentemente de ouvida do agravado.
No tribunal, o relator do agravo poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.
Da decisão que não admitir os embargos infringentes cabe agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.
Havendo na sentença ou acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se na peça o ponto omisso, obscuro ou contraditório que motivou sua impetração.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas que seguem
1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.
2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.
3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.
Assinale a alternativa correta:
As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.
As afirmativas 1 e 2 são incorretas
As afirmativas 2 e 3 são incorretas.
Apenas a afirmativa 3 é incorreta.
As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Deve ser indeferida a petição inicial que não cumprir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
1. Não apresentando a petição inicial o valor da causa, deve o juiz indeferi-la de plano.
2. Em nenhuma hipótese deverá haver pedido genérico, ocasião em que o juiz determinará o arquivamento do feito.
3. O requerimento para a citação do réu e o pedido e suas especificações, bem como os fatos e fundamentos jurídicos do pedido devem constar na inicial, sob pena de o juiz determinar sua emenda em 10 (dez) dias.
4. É inepta a petição inicial que apresentar parte manifestamente ilegítima ou sem interesse processual.
Está(ão) correta(s):
apenas 1, 2 e 3
apenas 2.
apenas 3.
apenas 2, 3 e 4.
1, 2, 3 e 4
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:
As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.
Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido
É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.
Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.
Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.
Direito Processual Civil - Recursos - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:
poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.
dispensa esta a sua interposição simultânea às contra- razões de recurso.
a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.
não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário
caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.
Direito Processual Civil - Procedimento Sumário - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale a alternativa correta:
1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.
2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos
3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.
4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.
Está(ão) correta(s):
apenas 1, 2 e 3.
apenas 2
apenas 3.
apenas 2, 3 e 4
1, 2, 3 e 4
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale as afirmativas abaixo:
1. Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.
2. Constituem-se como espécies de cautelares o arresto, o seqüestro e os alimentos provisionais.
3. O procedimento aplicável às ações possessórias intentadas depois de ano e dia da turbação ou esbulho é o ordinário.
4. Incabível interdito proibitório se efetivamente a turbação da posse já aconteceu.
Está(ão) correta(s):
apenas 1, 2 e 3.
apenas 2.
apenas 3.
apenas 2, 3 e 4.
1, 2, 3 e 4.
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