Questões de Direito Processual Civil da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas abaixo.

1. O Código de Processo Civil prevê hipóteses em que, excepcionalmente, o direito afirmado terá de ser provado, quanto ao seu conteúdo e sua vigência, a exemplo da norma costumeira.

2. A aplicação do princípio do dispositivo não impede que o juiz, por impulso próprio, no intuito de se convencer quanto à natureza dos fatos, determine a produção de provas não requeridas pelas partes litigantes;

3. A capacidade necessária para testemunhar em juízo não guarda qualquer relação com a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo exclusivamente de natureza processual.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas a afirmativa 1 é verdadeira

• B.

  Apenas a afirmativa 3 é falsa.

• C.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são falsas

• D.

  As afirmativas 1 e 2 são falsas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta

• A.

  Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

• B.

  O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

• C.

  Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

• D.

  A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

• E.

  A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.

2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.

3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.

4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 4

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Cabe ao juizo a quo a reforma de sua própria decisão independentemente de ouvida do agravado.

• B.

  No tribunal, o relator do agravo poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  Da decisão que não admitir os embargos infringentes cabe agravo para o órgão competente para o julgamento do recurso.

• D.

  Havendo na sentença ou acórdão, omissão, obscuridade ou contradição, cabem embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias, indicando-se na peça o ponto omisso, obscuro ou contraditório que motivou sua impetração.

• E.

  Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Analise as afirmativas que seguem

1. Pode o juiz, diante de reiteradas ações idênticas, proferir imediata sentença de mérito, no juízo de admissibilidade, sem que haja a citação do réu.

2. A prescrição, independentemente da disponibilidade do direito pretendido, poderá ser decretada de ofício a qualquer tempo, ainda que não suscitada pela parte demandada.

 3. O juiz poderá proferir, desde logo, sentença de mérito para decretar a decadência do direito pretendido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são incorretas.

• B.

  As afirmativas 1 e 2 são incorretas

• C.

  As afirmativas 2 e 3 são incorretas.

• D.

  Apenas a afirmativa 3 é incorreta.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 são corretas.

Deve ser indeferida a petição inicial que não cumprir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

1. Não apresentando a petição inicial o valor da causa, deve o juiz indeferi-la de plano.

2. Em nenhuma hipótese deverá haver pedido genérico, ocasião em que o juiz determinará o arquivamento do feito.

3. O requerimento para a citação do réu e o pedido e suas especificações, bem como os fatos e fundamentos jurídicos do pedido devem constar na inicial, sob pena de o juiz determinar sua emenda em 10 (dez) dias.

4. É inepta a petição inicial que apresentar parte manifestamente ilegítima ou sem interesse processual.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4.

• E.

  1, 2, 3 e 4

Considerando as recentes modificações operadas em nosso sistema recursal civil, assinale a alternativa correta:

• A.

  As alterações sofridas pelo recurso de agravo extinguiram sua modalidade por instrumento.

• B.

  Interposto recurso de agravo na modalidade por instrumento será obrigatória sua conversão em agravo retido

• C.

  É ato discricionário do juiz relator do recurso de agravo decidir pela sua conversão para a modalidade retida.

• D.

  Terá de ser retido o agravo contra decisão proferida após a prolação da sentença.

• E.

  Da decisão que concluir pela ausência de lesão grave e de difícil reparação, presente ou futura, convertendo a modalidade de agravo, não caberá recurso.

Sobre a abertura de instância recursal, na modalidade adesiva, é correto afirmar que:

• A.

  poderá haver interposição ainda que o recurso originário seja inadmitido por intempestivo.

• B.

  dispensa esta a sua interposição simultânea às contra- razões de recurso.

• C.

  a renúncia ao recurso originário impede o seu conhecimento, bem assim o segundo, a este adesivo, em todas as circunstâncias.

• D.

  não está sujeita ao recolhimento de custas recursais, vez que depende diretamente do recurso originário

• E.

  caberá em todas as modalidades recursais em que haja abertura de prazo comum às partes.

Assinale a alternativa correta:

1. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e os honorários de profissionais liberais.

2. Regem-se pelo procedimento sumário a investigação de paternidade e os alimentos

3. Regem-se pelo procedimento sumário as cobranças aos condôminos das quantias devidas ao condomínio, independentemente do valor.

4. Regem-se pelo procedimento sumário as reintegrações de posse e a adoção judicial.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4

Assinale as afirmativas abaixo:

1. Na execução em que o credor pedir o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, determinada em título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.

2. Constituem-se como espécies de cautelares o arresto, o seqüestro e os alimentos provisionais.

3. O procedimento aplicável às ações possessórias intentadas depois de ano e dia da turbação ou esbulho é o ordinário.

4. Incabível interdito proibitório se efetivamente a turbação da posse já aconteceu.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4.

• E.

  1, 2, 3 e 4.