Questões de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa correta. A declaração de insolvência pode ser requerida, EXCETO:

• A.

  Pelo devedor

• B.

  Por qualquer credor quirografário

• C.

  Pelo inventariante do espólio do devedor

• D.

  Pelo Ministério Público

Assinale a alternativa INCORRETA. No procedimento comum, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conheça a alegação e:

• A.

  Haja fundado receio de dano irreparável

• B.

  Seja requerido pelo Ministério Público nas ações privadas

• C.

  Haja dano de difícil reparação

• D.

  Caracterizado o abuso de direito e defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao despachar o pedido de alimentos provisórios, o juiz determinará:

• A.

  A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais

• B.

  Se o réu criar embaraços ao recebimento da citação, ou não for encontrado, a repetição da diligência por intermédio do oficial de justiça, servindo de mandado a terceira via da petição ou do termo

• C.

  O desconto, mesmo se o credor expressamente declarar que deles não necessita

• D.

  Impossibilitada a citação do réu, por registro postal ou por oficial de justiça, a sua citação por edital, afixado na sede do juízo e publicado três vezes consecutivas no órgão oficial do Estado

Quanto ao direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, é correto afirmar:

• A.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à totalidade dos bens

• B.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à metade dos

• C.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), não terá o sobrevivente direito aos

• D.

  Nenhuma das afirmativas acima está correta

Assinale a alternativa INCORRETA. É competente a autoridade judiciária brasileira, quando:

• A.

  O réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil

• B.

  No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação

• C.

  O réu for estrangeiro, mesmo sendo pessoa jurídica estrangeira em viagem e sem agência, filial ou sucursal no Brasil

• D.

  A ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil

Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:

• A.

  O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

• B.

  O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

• C.

  Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

• D.

  Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Assinale a alternativa INCORRETA. Na ação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte:

• A.

  Determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo

• B.

  Além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores, objetos da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral

• C.

  Determinada a citação do réu, o autor poderá depositar, na data da audiência, os valores indicados na peça exordial

• D.

  O autor poderá completar o depósito inicial, no prazo de cinco dias, contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença

Assinale a alternativa que NÃO indica um auxiliar da justiça:

• A.

  Juiz de Paz.

• B.

  Porteiros dos Auditórios.

• C.

  Comissário de Menor.

• D.

  Intérprete.

Qual a denominação dada ao juiz de direito que, removido ou promovido, não assumir o exercício no prazo legal:

• A.

  Ausente.

• B.

  Remisso.

• C.

  Revertido.

• D.

  Avulso.

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

• A.

  Os Escrivães

• B.

  A Polícia Judiciária

• C.

  Os Tabeliães

• D.

  Os Oficiais de Registro Público