Questões de Direito Processual do Trabalho

Considerando que, para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de determinado prazo, contado da data da suspensão do empregado, marque a alternativa que contém o prazo CORRETO, à luz do que dispõe a CLT.

• A. 15 (quinze) dias.
• B. 30 (trinta) dias.
• C. 45 (quarenta e cinco) dias.
• D. 60 (sessenta) dias.

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá

• A. comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos.
• B. marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.
• C. propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.
• D. ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade.
• E. ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.

Analisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho,

• A. dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida.
• B. a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
• C. apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
• D. o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi.
• E. nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.

A petição inicial, chamada pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

• A. Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
• B. Na reclamação trabalhista, é necessário que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como indique a opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.
• C. No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita.
• D. A reclamação escrita deverá conter a designação do presidente da Junta ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, a causa de pedir, a fundamentação jurídica e os pedidos.

Asclépio, residente e domiciliado em Manaus, participou de processo seletivo e foi contratado na cidade de Brasília, onde se localiza a sede da empresa Orfheu Informática S/A, para trabalhar como programador, na filial da empresa no Município de Campo Grande. No contrato de trabalho as partes convencionaram como foro de eleição a comarca de São Paulo. Após dois anos de contrato, Asclépio foi dispensado por justa causa sem receber nenhuma verba rescisória, retornando para Manaus. Não concordando com o motivo da sua rescisão, o trabalhador resolveu ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Conforme a regra de competência territorial prevista na lei trabalhista a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho de

• A. Brasília, por ser a sede da empresa reclamada.
• B. Brasília, por ser o local da contratação.
• C. Manaus, local de seu domicílio.
• D. Campo Grande, local da prestação dos serviços.
• E. São Paulo, foro de eleição contratual.

A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Deve ser ajuizado para pleitear a dispensa motivada ou imotivada de todos os empregados que sejam portadores de estabilidade no emprego.
• B. Ajuizado o inquérito o juiz deve determinar a notificação do empregado requerido e do Ministério Público do Trabalho.
• C. Procedente o inquérito, o juiz deve determinar a dispensa do empregado, de forma impositiva.
• D. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Quanto às partes e procuradores que figuram no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

• A. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
• B. Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
• C. No processo do trabalho não é admitida a acumulação de várias reclamações em um mesmo processo, ainda que haja identidade de matéria e se tratem de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
• D. Os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
• E. A reclamação trabalhista do menor de 21 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, apenas pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

• A. os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;
• B. a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;
• C. o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;
• D. o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;
• E. as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

• A. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência
• B. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal
• C. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença
• D. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente
• E. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica

A seção II-A, que versa sobre o procedimento sumaríssimo na CLT, foi incluída pela lei 9.957/2000. Nela, dispõe-se que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Nessa toada, considerando o exposto acima, em especial a literalidade do artigo 852-H da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

• A. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
• B. Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
• C. Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de sessenta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
• D. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.