Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens que se seguem em relação à justiça do trabalho, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O TST é competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o TRT da 10.ª região, com sede em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

I. Em regra, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio e, nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

III. A nulidade deverá ser pronunciada, inclusive quando argüida por quem lhe tiver dado causa. IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a compensação

• A.

  não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações trabalhistas.

• B.

  poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o trânsito em julgado de sentença.

• C.

  deverá ser argüida através de exceção.

• D.

  só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.

• E.

  poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em julgado de sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

• A.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.

• B.

  não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.

• C.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

• D.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

• E.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O recurso cabível contra decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, e o prazo para a interposição é de 10 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de

• A.

  15 dias.

• B.

  10 dias.

• C.

  8 dias.

• D.

  5 dias.

• E.

  48 horas.

Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens. O empregado em questão deverá, obrigatoriamente, contratar advogado para ingressar com a ação trabalhista, considerando que o jus postulandi na justiça do trabalho não mais subsiste, tendo sido validamente revogado pela legislação que regula a atividade da advocacia.

• C. Certo
• E. Errado

Se, em uma reclamação trabalhista, antes de encerrada a instrução, a reclamada solicitar, por meio de seu procurador ou preposto, a reinquirição do reclamante, o juiz

• A.

  deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

• B.

  poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

• C.

  não poderá deferir o requerimento.

• D.

  só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

• E.

  só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

Um trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de advogado. Nessa situação,

• A. poderá o autor ingressar com tal demanda, mas não, retirar os autos do cartório.
• B. o autor somente poderá ingressar com tal demanda na Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
• C. poderá o autor ingressar com tal demanda e ter vista dos autos fora do cartório, retirando-os.
• D. por ser escrita, a reclamação deverá ser apresentada em três vias.
• E. as custas incidentes na demanda deverão ser pagas no ingresso da demanda, exceto se esta estiver sob o pálio da justiça gratuita.

De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara

• A.

  onde está localizada a matriz ou qualquer uma das agências ou filiais da empresa.

• B.

  do local da última prestação de serviços realizada pelo reclamante.

• C.

  do domicílio do reclamante, apenas.

• D.

  do local da primeira prestação de serviços realizada pelo reclamante.

• E.

  do domicílio do empregado ou a localidade mais próxima.