Questões de Direito Processual do Trabalho

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

• A. Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
• B. Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
• C. Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
• D. Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
• E. Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

• A. o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.
• B. as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.
• C. no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso, sendo pagas após a liquidação de sentença.
• D. não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
• E. apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.

O trabalhador Ulisses ingressou com dissídio individual em face da empresa Delta Produtos e Games Digitais, reivindicando o pagamento de horas extraordinárias e a comissão de um mês que não foi paga, atribuindo à causa o valor de 10 salários mínimos. A legislação processual trabalhista autoriza que o reclamante possa convidar, como testemunhas, até

• A. 2 no total.
• B. 3 no total.
• C. 2 para cada pedido.
• D. 3 para cada pedido.
• E. 5 no total.

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as testemunhas, nas ações que tramitam pelos procedimentos sumaríssimo e ordinário, a quantidade máxima por parte e a forma comum de comparecimento na audiência, são, respectivamente:

• A. duas e cinco; independentemente de intimação e intimadas.
• B. três e quatro; ambas independentemente de intimação.
• C. três e seis; intimadas e independentemente de intimação.
• D. duas e três; ambas independentemente de intimação.
• E. duas e três; independentemente de intimação e intimadas.

Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na Justiça do Trabalho e

• A. conforme nova legislação que regula o mandado de segurança, o prazo para impetração é de cento e oitenta dias, contados da data em que o interessado tenha conhecimento do ato arbitrário.
• B. cada parte pode indicar para audiência em inquérito judicial para apuração de falta grave a quantidade máxima de cinco testemunhas.
• C. para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado dirigente sindical garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.
• D. o empregado está autorizado a ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho, sem a necessidade de contratação de advogado, utilizando-se do jus postulandi, em razão do princípio da hipossuficiência.
• E. a ação rescisória será admitida na Justiça do trabalho, observada a forma do Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de dez por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor e no prazo de três anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

A Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de

• A. 20 dias.
• B. 15 dias.
• C. 48 horas.
• D. 10 dias.
• E. 05 dias.

A empresa Olimpo S/A foi condenada em dissídio individual trabalhista em primeira instância, recorreu e seu recurso não foi provido, ficando mantida a sentença. Resolveu recorrer novamente alegando que a decisão do Regional deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional em seu Pleno. No caso, caberá recurso

• A. de apelação, no prazo de 15 dias.
• B. de revista, no prazo de 8 dias.
• C. ordinário, no prazo de 8 dias.
• D. de agravo de petição, no prazo de 5 dias.
• E. de embargos ao TST, no prazo de 10 dias.

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.
• B. Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.
• C. Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
• D. Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• E. Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a

• A. Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.
• B. Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.
• C. Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.
• D. Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.
• E. Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

• A. da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
• B. da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
• D. da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
• E. do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.