Questões de Direito Processual do Trabalho

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

• A. ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
• B. a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
• C. sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
• D. as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
• E. cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.
• B. A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.
• C. Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.
• D. Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.
• E. Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:

• A. pedido de reconsideração.
• B. recurso de revista.
• C. embargos de declaração.
• D. agravo de instrumento.
• E. agravo regimental.

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional. Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser conhecido e processado pelo TST.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes. No processo do trabalho, não é cabível ação rescisória para impugnar decisão do juiz que homologue a arrematação de um bem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes. Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa, permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por não ter sido a ação rescisória contestada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar em que formule pedido de liminar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha homologado acordo firmado entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado