Questões de Direito Processual do Trabalho

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

• a.

  Tribunal Regional do Trabalho.

• b.

  Tribunal de Justiça.

• c.

  Tribunal Superior do Trabalho.

• d.

  Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  Supremo Tribunal Federal.

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

• a.

  a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• b.

  os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.

• c.

  as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.

• d.

  o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.

• e.

  o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista, o autor pretendia ouvir como testemunhas seu tio consanguíneo e o filho deste último, seu primo. Nessa situação, ante a Consolidação das Leis do Trabalho, esses graus de parentesco resultam por si só na suspeição de ambas as testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista movida contra empresa privada, foi homologado, com a presença das partes, acordo em que 20% das parcelas a serem pagas foram declaradas indenizatórias. Nessa situação, essa decisão transitou em julgado de imediato quanto às partes, porém não quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória movida contra empresa pública federal cujo valor da causa é equivalente a trinta salários mínimos, a reclamada opôs exceção de suspeição do julgador. Nessa situação, a exceção será decidida de plano pelo próprio julgador.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é

• a.

  Belo Horizonte.

• b.

  Brasília.

• c.

  Manaus ou Rio de Janeiro.

• d.

  Belo Horizonte ou Brasília.

• e.

  Paris.

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

• a.

  o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.

• b.

  a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

• c.

  o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.

• d.

  o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.

• e.

  a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,

• a.

  uma e duas testemunhas.

• b.

  uma e três testemunhas.

• c.

  duas e duas testemunhas.

• d.

  duas e três testemunhas.

• e.

  duas e quatro testemunhas.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução trabalhista, entre as quais a que julga a liquidação da sentença, o recurso cabível é o agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é admissível quando o acórdão recorrido tiver sido proferido por maioria de votos, quando contrariar lei federal ou quando divergir de julgamento similar proferido por outra turma do mesmo tribunal.

• C. Certo
• E. Errado