Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

Considere que, em 4/9/2001, terça-feira, tenha sido publicado edital de intimação, fixando à reclamada prazo de cinco dias para se manifestar no feito, e que, apenas em 10/9/2001, tenha sido juntada aos autos a cópia do referido edital. Nessa situação, esse prazo será contado a partir de 10/9/2001.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

Na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não terá carga de autos o advogado que, embora regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não houver sido constituído por qualquer uma das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

O quorum de deliberação da composição plenária de um TRT é de, no mínimo, dois terços de seus membros, além de seu presidente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.

Argüida a suspeição de membros de uma turma julgadora que examina recurso ordinário, é suspenso o trâmite do feito e são remetidos os autos ao órgão plenário (ou ao órgão especial, se houver) para o exame dessa exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Liquidada a sentença exeqüenda por contador judicial, deve o magistrado determinar a intimação das partes, para manifestação detalhada, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

• a.

  de cobrança de aluguéis devidos pelo empregado ao empregador, em virtude de contrato de locação de imóvel residencial.

• b.

  do empregado contra o banco depositário do FGTS.

• c.

  da empresa para anulação de multa imposta por fiscal de trabalho.

• d.

  de complementação da aposentadoria decorrente de norma regulamentar de empresa.

• e.

  de acidente do trabalho.

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A divergência entre decisões de turmas de um mesmo TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

Consoante a CLT, a interposição de recurso ao STF tem efeito apenas devolutivo, não suspendendo a execução do julgado no estado em que se achar.

• C. Certo
• E. Errado