Questões de Direito Processual do Trabalho

Na fase executória, a parte poderá recorrer para o Tribunal. Em não se cuidando de matéria constitucional, qual o recurso a ser utilizado?

• A. Recurso ordinário.
• B. Embargos à execução.
• C. Agravo de instrumento
• D. Embargos à penhora.
• E. Agravo de petição.

A penhora poderá realizar-se

• A.

  apenas nos dias úteis, das 6 às 18 horas.

• B.

  apenas nos dias úteis, das 8 às 20 horas.

• C.

  em qualquer dia, mediante escolha da parte interessada.

• D.

  em dias alternados, conforme a organização interna da Vara do Trabalho.

• E.

  em Domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz do trabalho.

Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor

• A.

  da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.

• B.

  da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multas.

• C.

  das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandato executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.

• D.

  total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para ato contínuo expedir mandado executório.

• E.

  total do acordo, mais a multa de 50%.

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

• A.

  decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

• B. acordo individual descumprido
• C. acordo coletivo descumprido
• D.

  termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

• E.

  termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Num dissídio coletivo de greve, pode-se postular a decretação da abusividade da greve quando não houve

• A.

  comunicação do empregador, sobre a paralisação, com antecedência mínima de 72 horas.

• B.

  manutenção de equipes mínimas de trabalho para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos da empresa

• C.

  garantia do atendimento às necessidades inadiáveis da população nos serviços essenciais.

• D.

  impedimento, por parte dos grevistas, de acesso ao trabalho aos empregados que não desejem paralisar suas atividades.

• E.

  manutenção da greve após a celebração de acordo coletivo.

O prazo para que o executado pague, garanta a execução ou nomeie bens a penhora e apresente embargos à execução; para o exeqüente impugnar os embargos à execução e para o interessado agravar de petição corresponde, respectivamente, a:

• A. 48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias; 5 (cinco) dias e 8 (oito) dias.
• B. 5 (cinco) dias e 5 (cinco) dias; 5 (cinco) dias e 8 (oito) dias.
• C. 48 (quarenta e oito) horas e 10 (dez) dias; 10 (dez) dias e 8 (oito) dias.
• D. 5 (cinco) dias e 30 (trinta) dias; 30 (trinta) dias e 10 (dez) dias.
• E. 24 (vinte e quatro) horas e 10 (dez) dias; 10 (dez) dias e 5 (cinco) dias.

Aplicam-se, na seguinte ordem, no processo de execução trabalhista:

• A. em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, o Código de Processo Civil.
• B. em primeiro lugar, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida; em segundo lugar, não havendo disposição na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida, o Código de Processo civil e, em terceiro lugar, caso o código de Processo civil não resolva a questão, a Lei de Execução Fiscal.
• C. em primeiro lugar, as regras do Código de Processo Civil; em segundo lugar, não havendo disposição no Código de Processo Civil, a Lei de Execução Fiscal e, em terceiro lugar, caso a Lei de Execução Fiscal não resolva a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.
• D. em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida e, em terceiro lugar, caso as regras da CLT ou de lei trabalhista nela não inserida não resolvam a questão, as regras do Código de Processo Civil.
• E. em primeiro lugar, as regras da Lei de Execução Fiscal; em segundo lugar, não havendo disposição na Lei de Execução Fiscal, as regras do Código de Processo Civil; e em terceiro lugar, caso as regras do Código de Processo Civil não resolvam a questão, as regras contidas na CLT ou em lei trabalhista nela não inserida.

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao instituto da prescrição, é CORRETO afirmar que

• A. pode ser pronunciado de ofício pelo órgão julgador.
• B. não se conhece, uma vez não arguido na instância ordinária.
• C. pode ser arguido em sede de recurso de revista.
• D. é matéria exclusiva da defesa trabalhista.
• E. é próprio de vir a ser arguido em preliminar na contestação.

No processo do trabalho, relativamente a dissídio coletivo, é correto afirmar que a instauração da instância pode se dar pelos sindicatos interessados,

• A.

  exclusivamente, sendo vedada a possibilidade de acordo, dado o caráter coletivo da decisão.

• B.

  ou pelo Presidente do Tribunal exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

• C.

  pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

• D.

  pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

• E.

  exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá

• A.

  opor exceção de coisa julgada.

• B.

  argüir preliminar de coisa julgada.

• C.

  opor exceção de nulidade.

• D.

  argüir litigância de má-fé.

• E.

  argüir preliminar de carência de ação.