Questões de Direito Processual do Trabalho

Quanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

• A. 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
• B. 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo um terço dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
• C. 27 (vinte e sete) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 75 (setenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um terço dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.
• D. 25 (vinte e cinco) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, sendo os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
• E. 20 (vinte) Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Senado Federal, sendo metade dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e a outra metade dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho oriundos da magistratura de carreira, indicados pelos Tribunais Regionais.

Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, admite-se suspensão do feito quando interposta

• A.

  impugnação ao valor da causa.

• B.

  exceção de impedimento.

• C.

  exceção de suspeição.

• D.

  preliminar de coisa julgada.

• E.

  preliminar de carência de ação.

Na liquidação da sentença,

• A.

  elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação.

• B.

  as partes poderão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo da contribuição previdenciária incidente.

• C.

  a liquidação poderá ser inovada, se a sentença liquidanda discutir matéria pertinente à causa principal.

• D.

  elaborada a conta de liquidação, o juiz intimará o INSS para manifestação no prazo de 10 dias.

• E.

  é vedada a execução ex officio dos créditos previdenciários devidos em decisão resultante de homologação de acordo.

Considere:

I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

II. Ação rescisória.

III. Mandado de segurança.

IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os indicados APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

A proposta de conciliação deve ser anunciada pelo juiz

• A.

  na abertura da audiência e renovada após o encerramento da instrução processual.

• B.

  na abertura da audiência e antes do encerramento da instrução processual.

• C.

  após a defesa e renovada após o encerramento da instrução processual.

• D.

  após a defesa e antes do encerramento da instrução processual.

• E.

  somente após o oferecimento da defesa.

Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:

• A. Serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados, nos dias úteis das 6 às 20 horas, exceto a penhora, que pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial expressa.
• B. A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.
• C. A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.
• D. Serão públicos, salvo em caso de segredo de justiça assim determinado pelo Ministério Púbico do Trabalho, apenas em dias úteis, no horário das 8 às 19 horas.
• E. Serão sempre públicos, não havendo segredo de justiça em processo trabalhista, nos dias úteis, das 11 às 19 horas, exceto as penhoras que podem ocorrer das 8 às 20 horas.

"Y" ajuiza ação trabalhista contra "Z", pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas. É correto afirmar que, se "Z", na defesa,

• A.

  admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Y".

• B.

  admitir prestação de serviço diversa da pretendida por "Y", o ônus da prova caberá a "Z".

• C.

  alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, atrairá para si o ônus da prova.

• D.

  alegar inexistência de qualquer prestação de serviço, o ônus da prova pertencerá a ambos.

• E.

  aduzir existência de relação jurídica de natureza civil, o ônus da prova pertencerá a ambos.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são benefíciários da isenção do pagamento de custas a União, os Estados e os Municípios,

• A. exclusivamente.
• B.

  o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• C.

  bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• D.

  bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais despesas realizadas pela parte vencedora.

• E.

  bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo

• A.

  caberá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

• B.

  o pedido poderá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente.

• C.

  a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

• D.

  serão decididos na sentença todos os incidentes e exceções.

• E.

  as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento somente poderão ser produzidas, se requeridas previamente.

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito e pode ser recusado por algum desses motivos:

• A.

  amizade íntima e parentesco por afinidade até quarto grau.

• B.

  amizade íntima e parentesco por consagüinidade até quarto grau.

• C.

  inimizade pessoal e parentesco por afinidade até quarto grau.

• D.

  inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até quarto grau.

• E.

  inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até terceiro grau.