Questões de Direito Processual do Trabalho

Acerca de custas e emolumentos e de recursos no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Na fase de execução do processo do trabalho, não cabe recurso de revista na hipótese de divergência entre a decisão recorrida e decisões de outros tribunais regionais do trabalho quanto à interpretação de legislação infraconstitucional ou na hipótese de a decisão recorrida ofender literal disposição de lei ordinária, sendo cabível, entretanto, se a decisão prolatada ofender direta e literalmente o comando sentencial que transitou em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é admissível a interposição de recurso de revista em procedimento sumaríssimo quando o fundamento do recurso for a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

• A. nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
• B. nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
• C. arquivamento do processo.
• D. a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
• E. a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.

Acerca de custas e emolumentos e de recursos no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Conforme o disposto na CLT, na fase de conhecimento, não havendo recurso, as custas processuais serão pagas sempre pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. Já na fase de execução, se devidas, as custas serão sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:

• A.

  As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.

• B.

  O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.

• C.

  Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

• D.

  A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• E.

  O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substi-tuídos ou representados neste ato processual.

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

• A.

  o requerimento de produção de provas.

• B.

  uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.

• C.

  os cálculos de todas as verbas requeridas.

• D.

  o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

• E.

  uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.

• C. Certo
• E. Errado