Questões de Direito Processual do Trabalho

Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,

• A.

  terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, sendo ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver, e após será efetuado o interrogatório dos litigantes.

• B.

  caso o reclamante não compareça na audiência inaugural, mesmo presente seu advogado, deverá necessariamente ser adiada a sessão.

• C.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações não obrigarão o proponente.

• D.

  aberta a audiência, o Juiz proporá a conciliação, sendo que se não houver acordo, o reclamado poderá apresentar defesa oral no tempo máximo de 10 (dez) minutos.

• E.

  deverão estar presentes o reclamante e o reclamado na audiência de julgamento, independentemente do comparecimento de seus representantes.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. Presume-se notificada a parte, por carta, 48 horas depois da respectiva postagem.
• B. A contestação oral em audiência dar-se-á no prazo de dez minutos.
• C. A impugnação de cálculos de liquidação deverá ser feita no prazo de 48 horas.
• D. A intimação de praça será realizada com, no mínimo, dez dias de antecedência.
• E. O falecimento da parte suspende a instância, mas não o processo.

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de secretaria da vara, preferencialmente entre bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atendimento a esse requisito, cabendo ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho nomeá-lo e empossá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

Caso o depoimento de empregado que se encontre hospitalizado for relevante para o esclarecimento do processo, é possível que se realize audiência no próprio hospital.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.

• C. Certo
• E. Errado

O comparecimento das partes à audiência, nos dissídios trabalhistas individuais:

• A. depende do requerimento do adversário e deferimento do interrogatório pelo Juiz.
• B. somente representa ônus na audiência de conciliação, mas não na audiência de julgamento, na qual as partes poderão se fazer representar unicamente por seus respectivos advogados.
• C. é ônus apenas do reclamado, sob pena de revelia, podendo o reclamante fazer-se representar unicamente por seu advogado.
• D. é ônus apenas do reclamante, sob pena de arquivamento, podendo o reclamado fazer-se representar unicamente por seu advogado.
• E. é ônus imposto ao reclamante e ao reclamado, sob pena de arquivamento ou revelia e confissão, respectivamente.

No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Na audiência, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre os litigantes.

• B.

  O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.

• C.

  As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente de intimação.

• D.

  Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita.

• E.

  No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita.

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

Para que possa representar o empregador junto ao Poder Judiciário em uma audiência trabalhista, o empregado em condição de preposto deverá apresentar ao juiz, no início da audiência, carta de preposição ou documento equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, previsto no art. 791 da CLT, essa prerrogativa das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado