Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

• A.

  se encontrava o empregador

• B.

  ocorreu o litígio entre as partes

• C.

  prestou serviços ao empregador

• D.

  foi registrado o contrato de trabalho

• E.

  está situada a matriz da firma empregadora

As sessões extraordinárias do Tribunal só se realizarão quando forem comunicadas aos seus membros, com antecedência mínima, em horas, de:

• A.

  24

• B.

  36

• C.

  48

• D.

  72

• E.

  96

Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.

A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.

• C. Certo
• E. Errado