Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

• A.

  reclama a existência de direito líquido e certo, comportando, a par disso, dilação probatória, inclusive oitiva de testemunhas ou realização de perícias.

• B.

  busca atacar a prática de ilegalidade ou abuso de poder, não se exigindo do impetrante a indicação prévia de qual ou quais dispositivos legais resultaram vilipendiados pela autoridade coatora.

• C.

  busca atacar ato de autoridade praticado somente por pessoas físicas integrantes da Administração Pública.

• D.

  a existência de outro meio de impugnação do ato inquinado (recurso administrativo ou mesmo judicial) não inibe o manejo do mandamus.

• E.

  não se admite o remédio heróico na hipótese da inexistência de recurso próprio contra o ato impugnado em face do esgotamento das vias recursais pertinentes mercê da consumação da coisa julgada.

Considere:

I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias, no processo do trabalho.

IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas do mesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressuposto intrínseco do Recurso de Revista.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II

• B.

  I,II e IV

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  II, III e IV

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

• A.

  dissídios coletivos

• B.

  agravos de petição

• C.

  recursos ordinários previstos no art. 895, alínea "a", da CLT

• D.

  recursos interpostos das decisões das Juntas na imposição de multas

• E.

  agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada

Foi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso:

• A.

  receber como agravo de instrumento

• B.

  apreciar todas as matérias veiculadas

• C.

  conhecer a parte aceita pelo primeiro juízo

• D.

  encaminhar ao recorrente para complementação

• E.

  indeferir na íntegra por inexistência de interpretação divergente

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

O recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz do trabalho é o ordinário, impetrado no prazo de 8 dias contados da data da intimação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Recursos admitidos no processo do trabalho:

• A.

  Apelação e Agravo de Instrumento.

• B.

  Apelação e Agravo Regimental.

• C.

  Recurso Ordinário e Mandado de Segurança.

• D.

  Recurso Ordinário e Agravo de Petição.

• E.

  Recurso de Revista e Agravo Retido.

O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento é, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  7

• C.

  8

• D.

  10

• E.

  15

O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:

• A.

  devolutivo em qualquer hipótese

• B.

  suspensivo em qualquer hipótese

• C.

  devolutivo quando interposto contra decisão proferida por uma Turma em execução de sentença

• D.

  suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de embargos de divergência em ações coletivas

• E.

  suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de recurso em ações coletivas, em grau de recurso ordinário

Da decisão que denegou a interposição de recurso cabe:

• A.

  mandado de segurança

• B.

  agravo de instrumento

• C.

  embargo declaratório

• D.

  recurso de revista

• E.

  agravo de petição

Cabe agravo de petição diante das decisões de Juiz:

• A.

  nas execuções

• B.

  nas questões consideradas contraditórias

• C.

  naquelas classificadas como interlocutórias

• D.

  no processo de conhecimento em qualquer fase

• E.

  no mandado de segurança com liminar denegada