Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2008

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

A competência do Tribunal Superior do Trabalho é prevista em lei complementar, à qual cabe regular, ainda, o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

Julgado mandado de segurança por TRT, a competência para apreciar eventual recurso ordinário interposto é da Seção de Dissídios Individuais do TST, exceto quando se tratar de recurso em mandado de segurança coletivo, caso em que a competência é da Seção de Dissídios Coletivos do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

No TST, apenas as seções especializadas processam e julgam, em grau originário, os mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de seus ministros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

Compete ao presidente do TST, monocraticamente, decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

• A.

  da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• C.

  da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.

• E.

  do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a compensação

• A.

  não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações trabalhistas.

• B.

  poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o trânsito em julgado de sentença.

• C.

  deverá ser argüida através de exceção.

• D.

  só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.

• E.

  poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em julgado de sentença.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O recurso cabível contra decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho que nega seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, e o prazo para a interposição é de 10 dias.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara

• A.

  onde está localizada a matriz ou qualquer uma das agências ou filiais da empresa.

• B.

  do local da última prestação de serviços realizada pelo reclamante.

• C.

  do domicílio do reclamante, apenas.

• D.

  do local da primeira prestação de serviços realizada pelo reclamante.

• E.

  do domicílio do empregado ou a localidade mais próxima.

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Na hipótese de estarem correndo em separado ações conexas perante juízes que tenham mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o juiz do processo no qual, em primeiro lugar, tiver ocorrido a citação válida.

• C. Certo
• E. Errado

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre

• A.

  R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• B.

  R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.

• C.

  R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empregada reclamante.

• D.

  R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• E.

  R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.