Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.

• A. Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
• B. O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
• C. Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão.
• D. Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese.
• E. Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado.

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, somente serão executadas após provocação da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas serem pagas ao final.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em decisão recente do Pleno do TST, restou configurada a admissibilidade do jus postulandi no âmbito do próprio TST, haja vista o amplo acesso à justiça garantida pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição no processo trabalhista, assinale a opção correta.

• A. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, à medida que a prescrição fundiária é trintenária, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
• B. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição relativamente a pedidos relativos a todo o vínculo empregatício.
• C. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, mesmo quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
• D. Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado. a prescrição aplicável é a parcial.
• E. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam.

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado