Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2009

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

• A.

  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

• B.

  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

• C.

  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

• D.

  na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

• E.

  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

• A.

  de Petição, no prazo de dez dias.

• B.

  de Petição, no prazo de oito dias.

• C.

  Regimental, no prazo de oito dias.

• D.

  de Instrumento, no prazo de oito dias.

• E.

  de Instrumento, no prazo de dez dias.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial

• B.

  O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.

• C.

  É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.

• D.

  A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.

• E.

  O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

• A.

  sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

• B.

  tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

• C.

  fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

• D.

  recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

• E.

  sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

• A.

  o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

• B.

  o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

• C.

  o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

• D.

  o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

• E.

  o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

• A.

  recurso ordinário.

• B.

  recurso de revista.

• C.

  agravo de instrumento.

• D.

  agravo regimental.

• E.

  reclamação correicional.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas

O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas desses tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas

No processo do trabalho, não cabem embargos infringentes, por total omissão da CLT e incompatibilidade com o processo civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do recurso de embargos, assinale a opção correta.

• A. É cabível o recurso de embargos para reexame de fatos e provas, desde que a decisão combatida não seja unânime.
• B. Conhece-se de recurso de embargos caso a jurisprudência transcrita abranja parte dos fundamentos de item de pedido analisado pela decisão recorrida.
• C. Acórdão rescindendo do TST que não conhece de recurso de embargos, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da seção de dissídios individuais, examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória da competência do TST.
• D. Cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST, prolatada em agravo regimental.
• E. Interpretação razoável de preceito de lei, não sendo a melhor, dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de embargos.