Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

Sobre a revelia, considere:

I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.

II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Julgue os itens seguintes, considerando o procedimento ordinário e o sumaríssimo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, no procedimento ordinário, a entrega da defesa deve preceder a primeira proposta de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º, XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que

• A.

  a tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.

• B.

  a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.

• C.

  a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.

• D.

  as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.

• E.

  não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Na ocorrência de acordo entre as partes, a homologação desse acordo será irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. O reclamante pode indicar e requerer a intimação de duas testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,

• A.

  a Ordem dos Advogados do Brasil.

• B.

  o Sindicato Profissional.

• C.

  a Fundação Pública Estadual que explora atividade esconômica.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  o Conselho Federal de Medicina.

Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a

• A.

  10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal.

• B.

  10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• C.

  15%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• D.

  20%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• E.

  20%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal.

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

• A.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

• D.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

• E.

  o respectivo valor global.

Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá

• A.

  ao Estado, da qual é isento.

• B.

  à empresa ED.

• C.

  ao Eduardo.

• D.

  à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.

• E.

  em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

• A.

  reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.

• B.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• C.

  reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.

• D.

  reclamado quando da apresentação da Contestação.

• E.

  vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.