Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2010

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.

II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica não são isentas do pagamento de custas.

IV. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

André ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, alegando rescisão indireta. No dia da audiência, sua testemunha não foi ouvida, posto que o juiz indeferiu sua oitiva. Irresignado, André pretende recorrer da decisão do juiz. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

• A.

  André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

• B.

  é cabível o agravo de instrumento.

• C.

  André não poderá recorrer da decisão do juiz.

• D.

  só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

• E.

  só cabe recurso de agravo regimental.

Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Neste caso, o M.M. juiz deverá

• A.

  extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial.

• B.

  indeferir a inicial em razão da falta do documento essencial.

• C.

  abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento.

• D.

  abrir prazo de cinco dias para que Débora junte tal documento.

• E.

  abrir prazo de vinte e quatro horas prorrogável por igual período para que Débora junte tal documento.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Na ocorrência de acordo entre as partes, a homologação desse acordo será irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado direito já foi reconhecido mediante sentença normativa, mas Gilson pretende ajuizar reclamação trabalhista para assegurar tal direito. Neste caso,

• A.

  Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito ordinário.

• B.

  há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, não sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

• C.

  há falta de interesse processual, devendo Gilson ajuizar ação de cumprimento, sendo necessário que haja o trânsito em julgado da sentença normativa.

• D.

  Gilson poderá ajuizar reclamação trabalhista que seguirá obrigatoriamente o rito sumário.

• E.

  Gilson deverá ajuizar execução provisória de sentença normativa, devendo depositar 50% do valor da causa a título de caução.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é permitido estipular vigência de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho por prazo superior a 1 (um) ano.

• B.

  Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

• C.

  Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento de caráter normativo fi rmado entre uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e o sindicato representativo da categoria profi ssional, para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

• D.

  Nos termos da CLT, os Sindicatos só poderão celebrar Convenção Coletiva de Trabalho por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fi m, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 1/3 dos associados da entidade.

• E.

  Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo fi nal dos instrumentos em vigor, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.

Quanto aos dissídios coletivos, é correto afirmar:

• A.

  apenas o TRT tem competência originária para os dissídios coletivos. A competência do TST é meramente recursal.

• B.

  a tentativa de negociação coletiva não é indispensável para a propositura de dissídio coletivo.

• C.

  em caso de greve, o dissídio coletivo pode ser instaurado de ofício pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  é vedada a apresentação de contestação no dissídio coletivo.

• E.

  a sentença normativa não possui prazo de vigência, não perdendo eficácia enquanto outra sentença normativa não a substitua.

No que se refere à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Mirna ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M possui crédito decorrente da relação de emprego com Mirna, em valor inferior ao pleiteado na exordial. Neste caso, a empresa M deverá

• A.

  requerer a compensação de valores em recurso ordinário se houver condenação.

• B.

  formular pedido reconvencional juntamente com os pedidos da contestação.

• C.

  requerer a compensação de valores em execução de sentença se houver condenação.

• D.

  elaborar reconvenção em peça própria e apresentar no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência.

• E.

  requerer a compensação de valores na contestação.