Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista.

Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:

• A.

  Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

• B.

  Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

• C.

  A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

• D.

  Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.

• E.

  A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.

Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• B.

  Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• C.

  As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• D.

  Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

• E.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, sob pena de arquivamento da reclamação.

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

• A.

  Perséfone e por Héstia.

• B.

  Héstia.

• C.

  Zeus e por Perséfone.

• D.

  Zeus.

• E.

  Zeus e por Héstia.

Assinale a alternativa que apresenta a pessoa jurídica que possa ter demanda submetida ao procedimento sumaríssimo.

• A.

  Autarquia.

• B.

  Fundação pública.

• C.

  Prefeituras.

• D.

  Agências reguladoras.

• E.

  Empresa Pública.

O Caso a parte reclamada não compareça à audiência de julgamento, o ocorrido importará em:

• A.

  Arquivamento da reclamação.

• B.

  Designação de nova audiência.

• C.

  Revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  Designação de nova audiência, com imposição de multa à parte reclamada.

• E.

  Nenhuma das assertivas está correta.

Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de

• A.

  5 dias.

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias.

• D.

  20 dias.

• E.

  48 horas.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade

• A.

  não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz.

• B.

  será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• D.

  após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência.

• E.

  será sempre pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá

• A.

  ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada.

• B.

  comparecer espontaneamente à audiência designada.

• C.

  ser ouvido na sua própria repartição.

• D.

  prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.

• E.

  ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

• A.

  aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

• B.

  abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

• C.

  determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

• D.

  determinar a citação da reclamada por edital.

• E. determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.