Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão

• A.

  sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

• B.

  públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

• C.

  públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

• D.

  públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.

• E.

  públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que

• A.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

• B.

  se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  as testemunhas, em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação,

• E.

  as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.

No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação

• A.

  somente quando o valor da causa o permitir.

• B.

  somente quando houver requerimento das partes.

• C.

  após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.

• D.

  na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.

• E.

  após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

No tocante a decadência e a prescrição, considere:

I. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.

II. A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.

III. Em regra, o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.

IV. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

• A.

  no caso de inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.

• B.

  no procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

• C.

  a testemunha que for parente até o quarto grau civil, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

• D.

  a testemunha que não souber falar a língua nacional não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha.

• E.

  a testemunha poderá sofrer desconto salarial proporcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte, mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz.

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

• A.

  duas, três e quatro.

• B.

  três, duas e seis.

• C.

  três, três e três.

• D.

  cinco, três e seis.

• E.

  cinco, três e cinco.

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

• A. Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
• B. Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.
• C. Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
• D. Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

Para interposição de recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo estabelecido é de

• A. 8 dias.
• B. 15 dias.
• C. 16 dias.
• D. 10 dias.
• E. 12 dias.

No Direito Processual do Trabalho, cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas ou Juízos, no prazo de

• A.

  5 dias.

• B.

  7 dias.

• C.

  8 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  15 dias.

Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o prazo para interposição de recurso ordinário e agravo de instrumento é de oito dias.

• B.

  como regra, não cabe recurso ordinário de decisão interlocutória, cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em recurso da decisão definitiva.

• C.

  o recurso de revista será apresentado ao presidente do tribunal recorrido e será recebido apenas no efeito devolutivo.

• D.

  cabe agravo de petição das decisões do juiz nas execuções, mas não cabe agravo de instrumento, em nenhuma situação, seja na fase de conhecimento ou na execução.

• E.

  das decisões definitivas dos tribunais regionais do trabalho, em processos de sua competência originária, cabe recurso ordinário.