Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

• A. é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.
• B. o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
• C. os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
• D. a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.
• E. a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

• A. não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
• B. deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
• C. não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
• D. deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
• E. não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, as custas processuais serão

• A. de R$ 400,00.
• B. de R$ 800,00.
• C. de R$ 150,00.
• D. de R$ 300,00.
• E. nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

• A. Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilida de de emenda.
• B. Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técni ca, mesmo havendo revelia da reclamada.
• C. A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pe dido.
• D. Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.
• E. O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

• A. aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.
• B. designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
• C. condicionar o adiamento da audiência à concordân cia do reclamante.
• D. aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
• E. determinar o arquivamento dos autos.

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, é correto afirmar que

• A. das decisões proferidas em processos sob o rito sumário, sempre é cabível a interposição de recurso ordinário.
• B. o prazo para interposição do agravo de petição é de 5 dias.
• C. contra decisões interlocutórias, desde que constem os “protestos” da ata de audiência é possível a interposição de agravo de instrumento.
• D. das decisões proferidas em ação rescisória pelos Tribunais Regionais do Trabalho é cabível a interposição de recurso de revista.
• E. no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional.

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

• A. Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.
• B. Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.
• C. Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.
• D. A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.
• E. De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.

Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A. O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
• B. A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.
• C. No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.
• D. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
• E. A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

A legitimidade para recorrer e o depósito prévio trabalhista são pressupostos recursais

• A. subjetivo e objetivo, respectivamente.
• B. objetivo e subjetivo, respectivamente.
• C. subjetivos.
• D. objetivos.
• E. objetivo e legal, respectivamente.

Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relação processual. Neste caso, Gabriel interpôs embargos de terceiro. Assim, considerando que os referidos embargos já se encontram em grau recursal, da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho competente

• A. caberá recurso de revista, no prazo de 8 dias, em todas as hipóteses previstas expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. não caberá recurso de revista em qualquer hipótese.
• C. não caberá recurso de revista, salvo apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
• D. não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de interpretação diversa de mesmo dispositivo de lei federal a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de interpretação diversa de mesmo dispositivo de lei federal ou estadual, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho.