Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2016

Imediatamente após o encerramento da instrução, descobrindo a parte autora, em razão de comentários ouvidos na sala de audiências, que o juiz é amigo íntimo da parte contrária, requereu, em razões finais, que ele julgasse procedente o pedido ou acolhesse a exceção de suspeição.

No caso, o requerimento da parte

• A. foi correto, mas a ordem de dedução das questões foi incorreta.
• B. foi incorreto, mas a ordem não o foi.
• C. foi incorreto, mas a forma foi correta.
• D. e a exceção de suspeição deveriam ter sido levantados no momento da resposta, apurando-se antes a amizade íntima.
• E. foi incorreto e não cabe exceção de suspeição com fundamento em simples boatos.

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo do trabalho, daí por que as audiências são o ponto forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto afirmar:

• A. O não comparecimento do reclamante em Audiência Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão quanto à matéria fática.
• B. Serão públicas como regra e realizadas em dias úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
• C. Caso o juiz não houver comparecido em até dez minutos após a hora marcada para a audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
• D. O não comparecimento do reclamado em Audiência Inicial ou Una importará em remarcação da mesma por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o contraditório, arcando a parte ausente com multa fixada pelo juiz.
• E. Terminada a apresentação da defesa do reclamado em audiência o juiz deverá suspender a sessão e marcar nova audiência para que o reclamante possa apresentar sua réplica e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de nulidade processual.

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

• A. Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.
• B. O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.
• C. Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.
• D. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.
• E. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

• A. É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.
• C. Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.
• D. É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.
• E. É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo- se a fase de conhecimento.

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília – DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

• A. ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.
• B. é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.
• C. a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.
• D. caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.
• E. o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.
• B. Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.
• C. Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
• D. Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• E. Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

• A. ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
• B. a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
• C. sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
• D. as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
• E. cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

Em relação às provas no processo do trabalho e à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

• A. É admissível o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da justiça do trabalho.
• B. É permitido à testemunha recusar-se a depor.
• C. No processo do trabalho, admite-se o testemunho de pessoa na condição de simples informante, o que significa que ela não precisa prestar compromisso.
• D. Não se admite como testemunha o estrangeiro que residir no país, mas não falar a língua portuguesa.
• E. No processo do trabalho, em consequência da aplicação subsidiária do CPC, a regra geral é que a parte requerida detém o ônus da prova.

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar”. Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

• A. caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
• B. nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
• C. o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
• D. as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
• E. nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

Considerado o art. 829, da CLT, NÃO prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho:

• A. parentesco até o quarto grau civil.
• B. o juiz que funcionou no mesmo processo em primeiro grau de jurisdição.
• C. o juiz devedor de uma das partes.
• D. o amigo íntimo de uma das partes.
• E. aquele que atuou como juiz, ou perito em processo anterior da mesma matéria.