Questões sobre Dissídios Coletivos

Não constitui título executivo judicial ou extrajudicial na Justiça do Trabalho:

• A.

  decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

• B. acordo individual descumprido
• C. acordo coletivo descumprido
• D.

  termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

• E.

  termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Num dissídio coletivo de greve, pode-se postular a decretação da abusividade da greve quando não houve

• A.

  comunicação do empregador, sobre a paralisação, com antecedência mínima de 72 horas.

• B.

  manutenção de equipes mínimas de trabalho para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos da empresa

• C.

  garantia do atendimento às necessidades inadiáveis da população nos serviços essenciais.

• D.

  impedimento, por parte dos grevistas, de acesso ao trabalho aos empregados que não desejem paralisar suas atividades.

• E.

  manutenção da greve após a celebração de acordo coletivo.

No processo do trabalho, relativamente a dissídio coletivo, é correto afirmar que a instauração da instância pode se dar pelos sindicatos interessados,

• A.

  exclusivamente, sendo vedada a possibilidade de acordo, dado o caráter coletivo da decisão.

• B.

  ou pelo Presidente do Tribunal exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

• C.

  pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

• D.

  pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

• E.

  exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

• A. O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.
• B. O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.
• C. O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.
• D. O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.