Questões sobre Geral

O direito processual comum

• A.

  não é aplicável ao processo do trabalho

• B.

  tem aplicação apenas na parte em que favorece o reclamante

• C.

  pode ser aplicado, de forma alternativa, ao processo do trabalho

• D.

  é fonte subsidiária do direto processual do trabalho, naquilo em que não houver incompatibilidade

• E.

  é aplicado de forma irrestrita ao direito processual do trabalho

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:

• A. Recurso Ordinário.
• B. Embargos à Execução.
• C. Embargos de Declaração.
• D. Agravo de Petição.
• E. Agravo de Instrumento.

A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do

• A.

  Código de Processo Penal.

• B.

  Código de Processo Civil.

• C.

  Código do Consumidor.

• D.

  Lei do Mandado de Segurança.

• E.

  Lei que regula a Ação Civil Pública.

Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

• A.

  impugnação à sentença de liquidação.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  embargos à execução.

• D.

  mandado de segurança.

• E.

  recurso ordinário.

Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.

A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,

• A. enviar ofícios às autoridades competentes.
• B. reinquirir as partes e testemunhas.
• C. converter o julgamento em diligência.
• D. indeferir diligências protelatórias.
• E. cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação.

Em sentença de natureza declaratória, que apenas reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução dos créditos previdenciários será promovida

• A. pelo INSS.
• B. pelo próprio juiz da causa.
• C. pelo reclamante.
• D. pela reclamada.
• E. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Com relação aos atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  realizam-se em dias úteis até às 18 horas.

• B.

  as certidões dos processos trabalhistas sempre dependem de despacho do juiz.

• C.

  as audiências não podem ultrapassar o período de seis horas consecutivas, salvo quando houver matéria urgente.

• D.

  a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

• E.

  apenas em casos excepcionais e mediante autorização expressa do juiz, a penhora pode ser realizada até às 20 horas.

No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresentação de razões finais são, respectivamente, de

• A.

  15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais.

• B.

  15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos.

• C.

  20 dias, a critério do Juiz, 15 minutos.

• D.

  20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais.

• E.

  30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos.

Sentença proferida por vara do trabalho condenou a Indústria de Cerâmicas Brasil S.A. a proceder à reintegração de Júlio ao emprego, dada a violação da estabilidade provisória acidentária de que cuida o art. 118 da Lei de Benefícios Previdenciários — Lei n.º 8.213/1991 —, bem como ao pagamento de salários referentes ao período entre o desligamento do obreiro e sua reintegração. Interposto recurso ordinário pela empresa reclamada, esse recurso não foi conhecido ante sua deserção, por ter sido incompleto o depósito recursal realizado. Não foi interposto recurso de revista.

Certificado o trânsito em julgado, foi expedido mandado de reintegração, cumprido sem resistências pela empresa. Quanto aos salários vencidos, após seu cálculo, foi expedido mandado de citação e penhora no valor respectivo. Inicialmente, a empresa executada apresentou à penhora veículos de sua propriedade. O juízo da execução, contudo, ordenou, de ofício, que a penhora recaísse sobre valores existentes em conta-corrente bancária da empresa.

Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Ação rescisória que objetive a desconstituição do julgado deve ser dirigida contra a sentença de primeiro grau, e não contra o acórdão do tribunal regional. Deve-se considerar, todavia, que o prazo decadencial para tanto se iniciou no dia imediatamente seguinte ao trânsito em julgado desse acórdão.

• C. Certo
• E. Errado