Questões sobre Geral

Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial,

• a.

  duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras.

• b.

  duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, independentemente de previsão do instrumento decorrente de negociação coletiva.

• c.

  jornada reduzida, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

• d.

  jornada reduzida, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras.

• e.

  duração não excedente a 4 horas diárias, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, na forma prevista de instrumento decorrente de negociação coletiva.

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de

• a.

  10 dias anteriores ao respectivo termo final.

• b.

  15 dias anteriores ao respectivo termo final.

• c.

  30 dias anteriores ao respectivo termo final.

• d.

  45 dias anteriores ao respectivo termo final.

• e.

  60 dias anteriores ao respectivo termo final.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contendo os autos informações protegidas por sigilo fiscal, o juiz ordenou que a reclamatória tramitasse em segredo de justiça. Nessa situação, as partes poderão consultar livremente tais autos na secretaria da vara do trabalho, porém a expedição de certidões relativas ao feito dependerá de autorização do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Auditoria interna em uma empresa apontou empregado estável como responsável pela apropriação indevida de recursos do empregador. Nessa situação, suspenso o empregado de suas funções, a exigibilidade de sua demissão motivada prescreverá em trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos trabalhadores brasileiros contratados no Brasil por Estados estrangeiros ou Organizações Internacionais, para aqui prestarem serviço, é CORRETO afirmar que:

• A. Em virtude do reconhecimento de imunidade relativa às representações diplomáticas, é competente originariamente o Tribunal Regional do Trabalho do local onde celebrado o contrato, para demanda ajuizada pelo trabalhador em face da mesma.
• B. A imunidade de jurisdição das representações diplomáticas se restringe aos atos de gestão, os quais pertencem à soberania de cada Estado em particular, não abrangendo os atos de império.
• C. Em virtude do reconhecimento de imunidade absoluta das representações diplomáticas de Estados estrangeiros, é competente uma das Varas Federais da capital da República Federativa do Brasil.
• D. Consoante jurisprudência atual do STF organização internacional integrante do sistema das Nações Unidas goza de imunidade absoluta de jurisdição, pois amparada em norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
• E. Não respondida.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo

• A.

  caberá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

• B.

  o pedido poderá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente.

• C.

  a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

• D.

  serão decididos na sentença todos os incidentes e exceções.

• E.

  as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento somente poderão ser produzidas, se requeridas previamente.

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito e pode ser recusado por algum desses motivos:

• A.

  amizade íntima e parentesco por afinidade até quarto grau.

• B.

  amizade íntima e parentesco por consagüinidade até quarto grau.

• C.

  inimizade pessoal e parentesco por afinidade até quarto grau.

• D.

  inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até quarto grau.

• E.

  inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até terceiro grau.

Os autos dos processos da Justiça do Trabalho

• A.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, em hipótese alguma porque correm em segredo de justiça.

• B.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

• C.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado ou pessoas de confiança de qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

• D.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, após decisão judicial expressa e fundamentada.

• E.

  poderão sair dos cartórios ou secretarias sempre que requisitados por qualquer pessoa interessada.

Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias

• A.

  por Agravo de Instrumento.

• B.

  somente em Agravo Retido nos autos.

• C.

  por Embargos de Declaração.

• D.

  por Agravo de Petição.

• E.

  somente em recurso da decisão definitiva.

No procedimento sumaríssimo

• A.

  as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

• B.

  a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

• C.

  todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

• D.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.

• E.

  os incidentes e questões serão decididos na sentença.