Questões sobre Procedimento sumaríssimo

Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

• A. os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
• B. o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
• C. estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• D. estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• E. em nenhuma hipótese admitir-se-á a realização de prova técnica, incumbindo ao juiz, quando sua realização for necessária, converter o rito para o procedimento ordinário.

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em procedimento sumaríssimo, apenas se admite o ajuizamento de reclamação trabalhista contra um estado da Federação se o valor do dissídio individual não exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

• A. Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
• B. Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
• C. Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
• D. Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
• E. Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.
• B. Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.
• C. Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
• D. Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• E. Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho

• A. no sumaríssimo cada parte poderá ouvir até duas testemunhas.
• B. no ordinário as testemunhas devem ser arroladas em 5 dias, sob pena de preclusão.
• C. apenas no ordinário é possível a prova pericial, com adiamento da audiência para a sua realização.
• D. no ordinário cada parte poderá ouvir até cinco testemunhas.
• E. no sumaríssimo as testemunhas devem ser arroladas em 48 horas, sob pena de preclusão.

A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,

• A. ainda que não requeridas previamente, todas provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.
• B. a necessidade de produção de prova pericial na reclamatória trabalhista impede o seu processamento por este rito.
• C. sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contrária manifestar-se-á no prazo de 24 horas.
• D. as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.
• E. cada parte poderá ouvir, no máximo, três testemunhas.

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os embargos considerados protelatórios, será possível a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional. Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser conhecido e processado pelo TST.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que

• A. a isenção ao pagamento de custas finais não se aplica às autarquias e às fundações públicas municipais.
• B. em observância ao princípio da oralidade, os atos e os termos processuais dispensam de forma ou transcrição escrita.
• C. estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
• D. a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, todavia, delas não poderão recorrer uma vez que sobre a referida parcela não incide tributação.