Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

• a.

  o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.

• b.

  a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

• c.

  o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.

• d.

  o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.

• e.

  a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,

• a.

  uma e duas testemunhas.

• b.

  uma e três testemunhas.

• c.

  duas e duas testemunhas.

• d.

  duas e três testemunhas.

• e.

  duas e quatro testemunhas.

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução trabalhista, entre as quais a que julga a liquidação da sentença, o recurso cabível é o agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

Nos processos de competência originária dos tribunais regionais do trabalho, o recurso de embargos para o pleno é admissível quando o acórdão recorrido tiver sido proferido por maioria de votos, quando contrariar lei federal ou quando divergir de julgamento similar proferido por outra turma do mesmo tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

O recurso de revista para o TST, dotado de efeito meramente devolutivo, é cabível quando a decisão proferida por tribunal regional do trabalho conferir, a dispositivo de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área jurisdicional que exceda a jurisdição do tribunal prolator da decisão recorrida, interpretação divergente daquela que lhe houver sido dada por outro tribunal regional do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

O proprietário ou condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor pelas obrigações para com a seguridade social, ressalvando-se ao construtor o direito regressivo contra o executor ou contratante da obra, admitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento daquelas obrigações, não se aplicando, em nenhuma hipótese, o benefício de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

providenciar a obtenção de documentos, não cabendo providenciar os benefícios da previdência social e seguro por acidente de trabalho, devido à legislação especial a respeito do tema.

• C. Certo
• E. Errado

No julgamento de dissídios coletivos decorrentes de paralisação de qualquer serviço, instaurado por entidade sindical, o Ministério Público do Trabalho:

• A.

  atua como fiscal da lei.

• B.

  profere voto de qualidade.

• C.

  atua como substituto processual da parte.

• D.

  atua como assistente da parte.

• E.

  compõe o quórum da sessão do Tribunal.