Questões sobre Processo Judiciário do Trabalho

Não é correto dizer:

• A.

  O agravo de instrumento possui efeito regressivo.

• B.

  O recurso de revista sempre possui efeito suspensivo.

• C.

  Conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST, o credor não tem direito à execução definitiva caso tenha sido interposto recurso extraordinário.

• D.

  Terminada a instrução, as partes poderão aduzir razões finais orais, no prazo de 10 minutos cada uma.

Sobre as provas, no processo judiciário do trabalho, assinale a opção incorreta.

• A.

  A prova documental que fundamenta a reclamatória deve ser apresentada com a petição inicial, cabendo ao Reclamado exibir, com sua defesa, os documentos com que pretenda impugnar as pretensões e alegações deduzidas.

• B.

  A oitiva de testemunhas pressupõe o prévio depósito em juízo do rol respectivo, no prazo máximo de cinco dias antes da data da realização da audiência, sob pena de preclusão.

• C.

  As testemunhas que forem parentes de qualquer dos litigantes até o terceiro grau civil prestarão depoimento na condição de informantes.

• D.

  O número máximo de testemunhas no rito ordinário trabalhista é de três por parte litigante.

• E.

  Nos inquéritos para apuração de falta grave de dirigente sindical, o número máximo de testemunhas é de seis por litigante.

Sobre as regras que informam os processos de liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção incorreta.

• A.

  Apresentada a liquidação da sentença, faculta- se ao magistrado, considerando critérios de conveniência, celeridade e economia processuais, a concessão de vista prévia dos cálculos aos litigantes, para que apresentem impugnação fundamentada, em dez dias, com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão.

• B.

  Por possibilitar a apuração de fato novo, em procedimento judicial que admite ampla dilação processual, a liquidação por artigos é incompatível com o processo executivo trabalhista, desde que comprometa o ideal da rápida satisfação dos créditos trabalhistas de caráter alimentar.

• C.

  Os créditos previdenciários, resultantes das parcelas da condenação consideradas salário- de-contribuição, serão apurados na liquidação da sentença trabalhista independentemente de requerimento do INSS ou dos litigantes nesse sentido.

• D.

  A sentença de liquidação é irrecorrível, apenas podendo ser discutida por ocasião dos embargos à penhora.

• E.

  A liquidação pode ser processada por arbitramento, quando assim for determinado na sentença exeqüenda ou for convencionado pelas partes ou ainda quando o exigir a natureza do objeto da execução.

No processo do Trabalho, admite-se a cumulação subjetiva de ações desde que haja identidade de

• A.

  matéria e autor.

• B.

  matéria e réu.

• C.

  autor e réu.

• D.

  matéria, apenas.

• E.

  réu, apenas.

A citação do executado para cumprimento da decisão será feita

• A.

  pelo correio.

• B.

  por publicação no Diário Oficial.

• C.

  por edital.

• D.

  por aviso fixado na sede do Juízo.

• E.

  por Oficial de Justiça.

O recurso a ser interposto quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição é denominado

• A.

  Embargos de Declaração.

• B.

  Ordinário.

• C.

  de Revista.

• D.

  Agravo de Petição.

• E.

  Agravo de Instrumento.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista, o autor pretendia ouvir como testemunhas seu tio consanguíneo e o filho deste último, seu primo. Nessa situação, ante a Consolidação das Leis do Trabalho, esses graus de parentesco resultam por si só na suspeição de ambas as testemunhas.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória trabalhista movida contra empresa privada, foi homologado, com a presença das partes, acordo em que 20% das parcelas a serem pagas foram declaradas indenizatórias. Nessa situação, essa decisão transitou em julgado de imediato quanto às partes, porém não quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa à disciplina jurídica que rege o procedimento dos dissídios individuais no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reclamatória movida contra empresa pública federal cujo valor da causa é equivalente a trinta salários mínimos, a reclamada opôs exceção de suspeição do julgador. Nessa situação, a exceção será decidida de plano pelo próprio julgador.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é

• a.

  Belo Horizonte.

• b.

  Brasília.

• c.

  Manaus ou Rio de Janeiro.

• d.

  Belo Horizonte ou Brasília.

• e.

  Paris.