Questões sobre Recursos

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

• A. não poderá recorrer da decisão por este motivo.
• B. poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.
• C. poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.
• D. só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.
• E. deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

• A. agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.
• B. agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário.
• C. apelação, recurso ordinário e recurso de revista.
• D. agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.
• E. agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista

• A. a tempestividade.
• B. a sucumbência.
• C. a divergência jurisprudencial.
• D. a regularidade de representação.
• E. o preparo.

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito

• A. regressivo.
• B. substitutivo.
• C. translativo.
• D. devolutivo.
• E. do processamento subjetivo.

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, é correto afirmar que

• A. das decisões proferidas em processos sob o rito sumário, sempre é cabível a interposição de recurso ordinário.
• B. o prazo para interposição do agravo de petição é de 5 dias.
• C. contra decisões interlocutórias, desde que constem os “protestos” da ata de audiência é possível a interposição de agravo de instrumento.
• D. das decisões proferidas em ação rescisória pelos Tribunais Regionais do Trabalho é cabível a interposição de recurso de revista.
• E. no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional.

O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica qual é esse recurso.

• A. Recurso de revista.
• B. Agravo de petição.
• C. Embargos infringentes.
• D. Agravo de instrumento trabalhista.
• E. Agravo adesivo.

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válido o apelo se assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes. É cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.

• C. Certo
• E. Errado

Em reclamação trabalhista com valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), compareceram as partes à audiência UNA designada. A primeira reclamada apresentou defesa com documentos e requereu o depoimento pessoal do autor. A segunda reclamada, integrante da Administração Pública Direta, compareceu representada por seu procurador jurídico, o qual apresentou defesa com documentos. Nesse caso,

• A. as partes poderão recorrer ordinariamente da sentença para rediscutir, entre outras questões, os fatos, eventual contrariedade à súmula uniforme do TST, além de violação literal à Lei Federal ou à Constituição da República.
• B. deverá o Juiz do Trabalho declarar a confissão da segunda reclamada por não comparecer acompanhada do preposto.
• C. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessária.
• D. as testemunhas, no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação, podendo o Juiz mandar conduzi- las caso não atendam a ordem.
• E. a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensada a elaboração do relatório.

Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. O recurso de revista, agora também dotado de efeito suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo e ainda proceder à uniformização de jurisprudência após devolução pelo Tribunal Superior do Trabalho, a quem compete exclusivamente a análise de existência de decisões atuais e conflitantes.
• B. Cabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte.
• C. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal.
• D. Quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal, ainda que não grave, diante de sua especificidade, deve o Tribunal Superior do Trabalho denegá-lo.
• E. Cabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.