Questões sobre Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, somente serão executadas após provocação da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas serem pagas ao final.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

Os distribuidores são designados pelo titular da vara do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.

• C. Certo
• E. Errado

As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

• A.

  nos arquivos.

• B.

  nas salas de audiência.

• C.

  nos gabinetes dos juízes.

• D.

  nos locais reservados à distribuição dos feitos.

• E.

  nas secretarias das Varas ou das Turmas.

Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas

• A.

  por quaisquer pessoas, com ampla liberdade.

• B.

  somente pelos reclamantes e pelos reclamados.

• C.

  pelos reclamantes e pelos reclamados, bem como por seus advogados.

• D.

  por quaisquer interessados.

• E.

  pelos advogados e pelas partes, desde que previamente autorizados pelo juiz.

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados em lei

• A.

  serão apenas advertidos.

• B.

  serão exonerados.

• C.

  não sofrerão quaisquer sanções.

• D.

  serão descontados em seus vencimentos.

• E.

  serão transferidos.

No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

• C. Certo
• E. Errado