Questões sobre Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

Dentre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho descritos na Consolidação das Leis do Trabalho há o órgão denominado distribuidor nas localidades em que exista mais de uma Vara do Trabalho. A designação dos distribuidores se dará pelo

• A. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
• B. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Juiz mais antigo de cada comarca.
• C. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.
• D. Juiz Titular mais antigo do Fórum, dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados a este Juiz.
• E. Juiz Diretor do Fórum dentre os funcionários das Varas do Trabalho existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

• A. Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
• B. A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
• C. O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
• D. Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
• E. Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

• A.

  o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.

• B.

  haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.

• C.

  os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.

• D.

  o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.

• E.

  compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.

• B.

  os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.

• C.

  será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.

• D.

  não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

• E.

  compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

• A. incumbe ao mesmo a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhe forem cometidos pelos respectivos Presidentes.
• B. é facultado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões de qualquer Tribunal.
• C. na falta ou impedimento do mesmo, o Juiz deverá requisitar outro Oficial ao Tribunal Regional do Trabalho.
• D. no caso de avaliação, o mesmo terá o prazo de vinte dias para cumprimento do ato.
• E. funcionarão perante as Varas do Trabalho, não cabendo aos Tribunais Regionais do Trabalho a criação de órgão específico destinado a distribuição de mandados judiciais.

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

• B.

  Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

• C.

  Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização das penhoras e demais diligências processuais.

• D.

  Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

• E.

  No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho

• A. a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
• B. a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
• C. a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
• D. a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho.
• E. o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes.

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado