Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O TRT não pode reexaminar as provas colhidas, porque apenas o juiz do trabalho, que participa de audiência de instrução com as partes e testemunhas, é que tem capacidade de dizer quem está faltando com a verdade; o TRT, assim, apenas pode examinar o recurso segundo a prova colhida pelo juiz de primeiro grau para aplicar a lei.

• C. Certo
• E. Errado

É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar

• A.

  ação de cumprimento.

• B.

  ação anulatória.

• C.

  mandado de segurança.

• D.

  ação de indenização por danos morais.

• E.

  inquérito para apuração de falta grave.

Assinale a alternativa correta, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

• A.

  Compete ao Vice-Presidente do Tribunal, em casos excepcionais, apreciar a concessão de liminar em processo de habeas corpus antes da distribuição para o Relator.

• B.

  A suspeição ou o impedimento do Relator ou do Revisor, quando houver, não poderão ser suscitados pelas partes ou pelos seus procuradores.

• C.

  Se por ocasião do julgamento de qualquer feito, perante o Tribunal, for verificado que é imprescindível decidir sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, argüida no ato, o julgamento será suspenso e, após relato especial da questão pelo Relator, ouvido o Ministério Público do Trabalho, a argüição será submetida a julgamento até a sessão seguinte.

• D.

  No processo de dissídio coletivo é vedada a citação por via fac-símile ou correio eletrônico.

• E.

  Não compete ao Tribunal do Trabalho aplicar as penalidades previstas no Capítulo VII do Título VIII da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a alternativa que relaciona todos os órgãos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conforme disposto no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região:

• A.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho e Corregedoria.

• B.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Varas do Trabalho, Presidência e Corregedoria.

• C.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas, Presidência e Corregedoria.

• D.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Presidência.

• E.

  Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas e Corregedoria.

Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A.

  é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.

• B.

  quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.

• C.

  são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.

• D.

  elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• E.

  os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.

• C. Certo
• E. Errado

A competência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:

• A.

  ato do Ministério Público do Trabalho

• B.

  quaisquer espécies de mandados de segurança

• C.

  atos abusivos e ilegais de autoridades de outros tribunais

• D.

  atos abusivos e ilegais de autoridades públicas praticados contra empregado público

• E.

  aos mandados de segurança impetrados contra as autoridades judiciárias da Justiça do Trabalho

Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:

• A.

  10 dias

• B.

  15 dias

• C.

  20 dias

• D.

  30 dias

• E.

  45 dias

Opodernormativocompete:

• A.

  àsVarasTrabalhistas,aosJuízesdeDireitoinvestidos dejurisdição trabalhista, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;

• B.

  às Varas Trabalhistas, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;

• C.

  aoSupremoTribunalFederal;

• D.

  aos Tribunais Regionais do Trabalho, ao Tribunal SuperiordoTrabalhoeaoSupremoTribunalFederal;

• E.

  aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal SuperiordoTrabalho.

Segundo o regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a competência para organizar os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos aos serviços da Justiça do Trabalho quando não estabelecidos em lei, é da seguinte autoridade judiciária:

• A.

  corregedor do Tribunal

• B.

  presidente de Turma

• C.

  presidente do Tribunal

• D.

  Juiz da Vara do Trabalho

• E.

  presidente do órgão especial