Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Segundo o TST, não é cabível a interposição de recurso de embargos contra decisão judicial monocrática.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

• A. Instituição financeira que descumprir ordem judicial para bloquear conta de executado poderá responder pela efetividade do título executivo judicial e ser responsabilizada pelo valor da execução trabalhista, não cabendo, conforme o entendimento do TST, mandado de segurança em razão do referido descumprimento.
• B. O TST entende que lide que envolve fase pré-contratual de efetiva formalização da relação empregatícia antecedida de concurso público é exemplo de evidenciação fácil e objetiva de incompetência da justiça do trabalho que justifica a rescisão de decisão de mérito transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente.
• C. Conforme entendimento do TST, não procede ação rescisória ajuizada sob o fundamento de que o julgado afronta literal disposição de lei se o que tiver sendo alegado contrariar norma de convenção coletiva de trabalho.
• D. Situação hipotética: Garantido o juízo, o devedor apresentou exceção de pré-executividade alegando ofensa à coisa julgada. O juiz, por entender que o devedor deveria ajuizar embargos à execução, julgou a exceção improcedente. Assertiva: Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, já que, conforme entendimento do TST, não cabe impetração de mandado de segurança contra decisão que tiver rejeitado exceção de pré-executividade.

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. O TST firmou entendimento no sentido de que a reclamação trabalhista pode ser ajuizada no foro do domicílio do reclamante quando a reclamada for empresa de grande porte que preste serviços em âmbito nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.

• A. Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de liquidação é igual à de execução.
• B. Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado.
• C. Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação judicial, a continuidade das execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente.
• D. Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho de economia futura e segurança pessoal.

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do depósito prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do depósito prévio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Para o TST, a instauração de dissídio coletivo prescinde da participação da entidade de classe patronal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Os embargos à execução são processados nos mesmos autos da execução, podendo haver audiência para produção de provas com oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Não sendo arroladas testemunhas, o juiz proferirá sua decisão dentro de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.

• C. Certo
• E. Errado