Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do TST. Não se aplica ao processo do trabalho a regra processual segundo a qual os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do TST. Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Quando estiver representando o município em juízo, o procurador estará dispensado da juntada de procuração e de comprovação do ato de nomeação durante todo o processamento da demanda, especialmente no caso de reclamação trabalhista de rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, em se tratando de relação de trabalho, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia em torno do direito de uso, para o exercício de comércio ambulante, de espaço público municipal localizado em rodovia estadual administrada por concessionária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo o TST, em se tratando de relação de trabalho, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia em torno do direito de uso, para o exercício de comércio ambulante, de espaço público municipal localizado em rodovia estadual administrada por concessionária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Havendo violação de lei ou divergência jurisprudencial, caberá interposição de recurso de revista de decisão definitiva de TRT em ação rescisória ou em mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do TST. No processo do trabalho, a regra é a exigência da exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.
• B. Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.
• C. Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
• D. Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• E. Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

• A. O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.
• B. A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.
• C. No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.
• D. Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.
• E. Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.
• B. A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.
• C. Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.
• D. Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.
• E. Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.