Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens. Se o juiz do trabalho antecipar a tutela antes de proferir a sentença, será possível a impetração de mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

A falta do trabalhador à audiência de julgamento importa revelia, ou seja, confissão de que os fatos alegados por ele não são verdadeiros, resultando, portanto, em ganho de causa para a empresa reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente à prescrição e à decadência no processo do trabalho. A prescrição não arguida na instância ordinária não poderá constituir fundamento de recurso para a instância superior.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo a CLT, o recurso de agravo de instrumento é adequado para impugnar decisão interlocutória proferida na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.

• A.

  No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.

• B.

  Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.

• C.

  No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.

• D.

  No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.

• E.

  Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.

• A.

  A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.

• B.

  O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador.

• C.

  Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados.

• D.

  O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.

• E.

  A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

• B.

  A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

• C.

  O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

• D.

  Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

• E.

  De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicado no processo do trabalho, pois o princípio da proteção ao trabalhador, que tutela o obreiro hipossuficiente na relação de emprego, suprime a imparcialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Quando há conflito de competência entre TRTs e varas do trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, o conflito é resolvido pelo STJ.

• B.

  Conforme prevê a CLT, a competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado tenha sido contratado, ainda que preste serviço ao empregador em outro local.

• C.

  A relação entre os trabalhadores e os titulares de cartórios extrajudiciais é tipicamente de emprego, sendo da justiça do trabalho a competência para dirimir conflito que envolva tais empregados e os cartórios não oficializados.

• D.

  Conforme entendimento recente do TST, a justiça do trabalho é competente para processar e julgar causa relacionada a pensão alimentícia de ex-esposa quando a pensão é paga por meio de desconto do salário de ex-empregado.

• E.

  Embora a CF atribua competência à justiça do trabalho para processar e julgar ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, o TST interpreta que o termo sindicato não abarca as federações e confederações.

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Diferentemente do que ocorre no direito processual civil, no processo do trabalho, com base na literalidade da CLT, não é necessário que a petição inicial contenha o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento para citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado