Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, criado para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. É vedada sua vinculação para qualquer fim.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista.

Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Os contratos de trabalho têm prazo indeterminado ou determinado. Para este, observam-se os seguintes requisitos: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a determinação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; ou contrato de experiência.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O limite máximo para a duração de um contrato de experiência é de 90 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A secretaria da vara do trabalho é responsável pela contagem das custas devidas pelas partes, em seus respectivos processos.

• C. Certo
• E. Errado