Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A função principal da SDI-I, órgão inserido na estrutura do TST, é uniformizar a jurisprudência divergente dos diversos tribunais regionais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

A CLT instituiu a responsabilidade solidária entre as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo judiciário do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Nos dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do trabalho, são, na medida do possível, formuladas pelo juízo propostas de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

As varas do trabalho são competentes para julgar dissídio coletivo de trabalho em que se busca reajuste salarial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Para que se possa executar uma das empresas de um grupo econômico, é necessário que ela tenha sido parte na fase de conhecimento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O acordo de prorrogação de horas implica, para o empregado, a obrigatoriedade de fazer horas extras quando requisitado, por até duas horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A realização das penhoras e demais diligências processuais não está entre as atribuições da secretaria da vara do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O inquérito deve ser instaurado contra o empregado garantido com estabilidade no prazo decadencial de noventa dias, a contar da suspensão por falta grave.

• C. Certo
• E. Errado