Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de provas e contestações, assinale a opção correta.

• A.

  A compensação envolve dívida de natureza cível e trabalhista.

• B.

  A compensação e a dedução podem ser determinadas de ofício, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

• C.

  As partes devem especificar as provas que pretendem produzir.

• D.

  A alegação de coisa julgada constitui defesa de mérito indireta.

• E.

  A prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição a quem ela aproveita. Por esse motivo, o réu que não a alegar na contestação poderá fazê-lo nas razões do recurso ordinário, ainda que a sentença não se tenha pronunciado a respeito de tal matéria.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Na justiça do trabalho, a decisão interlocutória não enseja recurso imediato, salvo quando envolver decisão de TRT contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST, for decisão suscetível de recurso para o mesmo tribunal ou que acolher exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, nelas incluídas as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização material decorrente de acidente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a noções fundamentais de provas, assinale a opção correta.

• A.

  A confissão ficta prevalece sobre a prova pré-constituída.

• B.

  Há confissão real se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz.

• C.

  A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o juiz o dever de acatá-la.

• D.

  A confissão, em regra, se dá por tópicos.

• E.

  A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Ante a natureza jurídica cível da pretensão deduzida, compete à Justiça Comum processar e julgar as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das custas e emolumentos e das provas, julgue os itens que se seguem.

Os honorários do assistente técnico indicado para acompanhar perícia em processo do trabalho deverão ser pagos pela parte vencida na demanda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Falecendo o empregado em decorrência de acidente do trabalho, não corre prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seus dependentes menores, enquanto durar a incapacidade civil absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das custas e emolumentos e das provas, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a comprovação do pagamento das custas é de cinco dias, contados do seu recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado