Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por juiz federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. Em retornando a notificação citatória remetida ao reclamado, sob a indicação de que o endereço indicado estava incompleto, deverá o juiz do trabalho intimar o reclamante para, em 10 dias, informar o correto endereço onde deverá ser citado o reclamado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a testemunhas em processo trabalhista, assinale a opção correta.

• A.

  O simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita.

• B.

  As partes devem apresentar rol de testemunhas, para que sejam intimadas.

• C.

  A testemunha que for parente até o terceiro grau civil da parte é suspeita, nos termos da CLT.

• D.

  O juiz não pode tomar o depoimento de testemunha suspeita.

• E.

  Em ação sujeita ao processo sumaríssimo, como regra, são permitidas três testemunhas para cada parte.

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com respeito a testemunhas, assinale a opção correta.

• A.

  A testemunha que não comparecer será intimada, de oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado.

• B.

  Em processo trabalhista, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

• C.

  No procedimento sumaríssimo, será automaticamente intimada a testemunha que deixar de comparecer.

• D.

  O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas.

• E.

  No procedimento sumaríssimo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre jurisdição, partes, procuradores, intervenção de terceiros e Ministério Público, julgue os seguintes itens.

Na substituição processual, ocorre uma alteração nos pólos subjetivos do processo.

• C. Certo
• E. Errado