Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho apenas cabe a interposição para o TRT do recurso ordinário ou do agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

A execução trabalhista pode ser promovida pelo interessado ou de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Quando o reclamante não comparecer à audiência inaugural, o juiz deve determinar o arquivamento do processo, mas se quem não comparecer, sem justificativa, for o reclamado, a pena aplicável é a de revelia e confissão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, se considera a nulidade apenas quando do ato questionado resulte manifesto prejuízo à parte que não o praticou, e desde que, não tendo sido argüido por quem lhe haja dado causa, seja possível suprir a falta ou repetir-se o ato, resultando na necessária nulidade do processado, prejudicando não apenas os atos subseqüentes como os anteriores, uma vez que prevalece a contaminação dos atos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

O eventual comparecimento espontâneo do reclamado à audiência seguinte designada, antes de cumprido o mandado pelo oficial de justiça, torna nula a anterior determinação de citação e intimação. Nesse caso, ficaram prejudicados os atos processuais desde a audiência anterior, quando determinada a expedição do mandado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um dos estados da Federação é parte em um processo judicial trabalhista, tendo sido condenado ao pagamento de 10 salários mínimos ao empregado autor da reclamação trabalhista. No prazo legal, esse estado apresentou recurso ordinário, sem, contudo, juntar documentos comprobatórios da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais. O tribunal regional do trabalho (TRT), ao apreciar o recurso ordinário, não o conheceu, por deserto. Nessa situação, a decisão do TRT se mostra correta, já que, na justiça do trabalho, são obrigatórios a garantia do juízo e o recolhimento prévio das custas, a fim de se viabilizar o conhecimento do recurso, ainda quando for parte um dos entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado