Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue os próximos itens.

À luz da norma constitucional vigente, o empregado vítima de acidente de trabalho tem direito a receber de seu empregador indenização pelos danos materiais e morais sofridos independentemente de este ter incorrido em dolo ou culpa, salvo quando o empregador realizar em favor do empregado seguro contra acidentes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O Ministério Público do Trabalho exerce função essencial à justiça, por isso os procuradores do trabalho podem ser promovidos a integrar os tribunais do trabalho nas vagas reservadas ao respectivo quinto constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. O recurso adesivo está previsto somente no Código de Processo Civil e, por isso, é incompatível com o processo do trabalho, já que não existe nenhuma previsão desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O recurso adesivo está previsto somente no Código de Processo Civil e, por isso, é incompatível com o processo do trabalho, já que não existe nenhuma previsão desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionam junto ao TST e são integrados, exclusivamente, por ministros deste Tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Um cidadão, após aprovação em concurso público, foi contratado por um município, tornando-se então empregado público. Considerando essa situação, julgue os itens subseqüentes de acordo com o texto atual da Constituição Federal e com a legislação pertinente. Considere que o referido cidadão tenha ajuizado reclamação trabalhista contra o município devido ao reiterado descumprimento das obrigações trabalhistas previstas em lei. Considere ainda que os pedidos tenham sido julgados procedentes por sentença e que o município tenha interposto recurso ordinário, que foi admitido, subindo os autos para o tribunal regional do trabalho. Nesse caso, a lei prevê a intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado