Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

A intimação por oficial de justiça era desnecessária, porque a notificação dirigida ao endereço do empregador, constante da CTPS do empregado, pressupunha ser válida, motivo pelo qual o juiz deveria ter considerado a revelia e confissão da parte ausente à audiência, sem necessidade de determinar a verificação do ato pelo oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado, exceto quando se tratar da Fazenda Pública, terá o prazo de 10 dias para apresentar embargos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em um processo trabalhista, não pode ser ouvida uma testemunha que estiver litigando contra o mesmo empregador em outro processo, já que, pelo manifesto interesse na causa, fica caracterizada a sua suspeição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem. Cabe recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o acórdão regional recorrido contraria acórdão de Turma do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Cada estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, de acordo com o ordenamento jurídico constitucional e trabalhista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Não se aplica na justiça do trabalho, em execução de sentença contra a fazenda pública, o pagamento por meio de precatórios, porque os créditos trabalhistas são de natureza alimentícia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à execução.

Além das execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e inscritas na dívida ativa da União, pode ser ajuizada, junto à justiça do trabalho, ação de execução de títulos extrajudiciais consistentes nos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou nos termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia, sem prejuízo das execuções dos títulos judiciais consistentes nas sentenças proferidas ou acordos homologados pela própria justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.

• C. Certo
• E. Errado