Questões de Direito Processual do Trabalho da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. A oposição de embargos de declaração interrompe a contagem do prazo para interposição de recurso, seja ele ordinário seja de revista, o que prejudica a validade de recurso tempestivo que houver sido apresentado pela outra parte, fato já reconhecido pela jurisprudência do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Situação hipotética: Durante um processo de execução, após a garantia do juízo, a executada opôs embargos à execução por discordar dos cálculos homologados. Após análise, o juiz da execução negou provimento aos embargos. Assertiva: Nessa situação, o embargante tem prazo de oito dias para interpor recurso de agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue os próximos itens considerando o entendimento do TST. Não será considerado extemporâneo o recurso interposto antes da publicação de acórdão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as possibilidades de admissão de interposição de recurso de revista estão circunscritas às seguintes situações: decisões que contrariem súmula do TST e decisões que violem diretamente a Constituição Federal, não se admitindo outras hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Se não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve se submeter ao procedimento sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à sentença trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Da sentença proferida no procedimento sumaríssimo devem constar, sob pena de nulidade, o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
• B. A parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença perderá o prazo para recurso.
• C. Sendo revel o reclamado, dispensa-se a intimação da sentença.
• D. Nos dissídios coletivos, cujo julgamento compete aos tribunais do trabalho, as decisões são denominadas sentenças normativas, cujos efeitos se estendem tanto aos associados do sindicato quanto aos não associados, ou seja, a toda a categoria.
• E. O termo lavrado nas conciliações vale como decisão irrecorrível, salvo no que se refere a questões que envolvam a previdência social e pessoas jurídicas de direito público.

Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue os itens subsecutivos. Das decisões das turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões proferidas por seção de dissídios individuais cabem embargos de divergência no prazo de oito dias, os quais serão julgados pelo Pleno do TST.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue os itens subsecutivos. Em audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de preposto que tenha conhecimento do fato objeto da reclamação. Na ausência do representante judicial da União, poderá o preposto assinar e entregar a contestação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento consolidado pelo TST, a apresentação de procuração por meio da qual se outorguem poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista não supre a ausência de nova procuração específica para a propositura de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado