Questões de Direito Processual do Trabalho da CONATEC

Sobre a execução trabalhista, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Se o executado, procurado por 3 (três) vezes não for encontrado, far-se-á citação por edital.

II) Apesar de o artigo 889 da CLT afirmar que Aaos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública [email protected], a nomeação dos bens para efeito de garantia do juízo obedece à ordem do artigo 655 do CPC.

III) O arrematante deve garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor da arrematação. Caso não pague o restante em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o sinal em favor da execução, e os bens voltam à praça.

IV) A praça é realizada após os editais serem publicados com antecedência, mínima, de 20 (vinte) dias. Observadas essas afirmações, assinale:

• A.

  Se todas as assertivas estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se todas as assertivas estiverem incorretas.

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

• A.

  Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.

• B.

  As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.

• C.

  Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.

• D. Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

• A.

  A citação só poderá ser realizada por oficial de justiça.

• B.

  O prazo para pagamento da dívida é de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da citação.

• C.

  A atualização do crédito devido ao INSS observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, ainda que a contribuição decorra de débitos trabalhistas.

• D.

  Após a elaboração da conta, o INSS terá o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se, sob pena de preclusão.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  No processo de execução, as custas serão pagas, ao final, pelo executado.

• B.

  As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor liquidado.

• C.

  As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia.

• D.

  São devidas custas em caso de agravo de instrumento interposto na execução.

Sobre o dissídio coletivo, é correto dizer:

• A.

  Haverá revelia do suscitado, caso este não apresente defesa na audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias.

• B.

  Quando no dissídio figurar apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o tribunal competente, na própria decisão, ainda que não haja o requerimento expresso, estender tais condições aos demais empregados da empresa, desde que integrantes da mesma profissão dos dissidentes.

• C.

  A instância pode ser instaurada por iniciativa de qualquer membro do Tribunal, desde que haja greve.

• D.

  A instância só pode ser instaurada por iniciativa das associações sindicais.

Não é correto dizer:

• A.

  O agravo de instrumento possui efeito regressivo.

• B.

  O recurso de revista sempre possui efeito suspensivo.

• C.

  Conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST, o credor não tem direito à execução definitiva caso tenha sido interposto recurso extraordinário.

• D.

  Terminada a instrução, as partes poderão aduzir razões finais orais, no prazo de 10 minutos cada uma.

No que tange aos recursos trabalhistas, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Cabe à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar os recursos de revistas.

II) Cabe à Seção de Dissídios Coletivos do TST conciliar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

III) O prazo para o INSS recorrer ordinariamente é de 16 (dezesseis) dias.

IV) O recurso de revista nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo será admitido apenas por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal. Observadas essas afirmações, assinale:

• A.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

Sobre a execução provisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes assertivas:

I) Segundo posicionamento pretoriano assentado em Orientação Jurisprudencial da SDI-2 do TST, é possível a penhora de dinheiro, desde que o executado nomeie bens sem obedecer a ordem legal.

II) Uma vez que a execução das obrigações de fazer possui caráter satisfativo, em hipótese alguma a SDI-2 do TST tem admitido tal espécie de execução.

III) Eventuais prejuízos serão liquidados no mesmo processo.

IV) Sobrevindo acórdão que altere a decisão executada, os valores já recebidos pelo exeqüente, se relativos às verbas rescisórias, não serão restituídos ao executado, uma vez que possuem natureza alimentar. Apresentadas as assertivas acima, assinale a alternativa verdadeira:

• A.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se apenas as assertivas I, II e IV estiverem incorretas.

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes asserções:

I) A ação rescisória é admitida no processo do trabalho, mas, ao contrário do que estabelece o CPC, não é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

II) Se a ação for ajuizada pelo empregador, ele deverá efetuar o depósito da quantia de 5% (cinco por cento) do valor da causa.

III) A execução da decisão proferida em ação rescisória é realizada nos mesmos autos da ação que lhe deu origem.

IV) Quando for réu, o sindicato que tiver sido autor, como substituto processual na ação originária, é necessária a citação dos substituídos, conforme a Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST. Observadas essas afirmações, assinale a alternativa correta:

• A.

  As afirmações constantes nos itens I e III estão corretas.

• B.

  As afirmações constantes nos itens I, III e IV estão corretas.

• C.

  As afirmações constantes nos itens II e III estão corretas.

• D.

  As afirmações constantes nos itens I e IV estão corretas.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Cada parte poderá apresentar até 3 (três) testemunhas numerárias no processo ordinário, e 2 (duas) no rito sumaríssimo.

• B.

  No caso de inquérito judicial, cada parte poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.

• C.

  A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso.

• D.

  Se a testemunha for servidor civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência.