Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação aos atos processuais, a penhora

• A. deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
• B. pode realizar-se em domingos ou feriados, mediante autorização expressa do juiz.
• C. deve realizar-se das 11:30 às 18 horas nos dias úteis, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.
• D. pode realizar-se em domingos ou feriados, independentemente de autorização judicial, em razão da necessidade da constrição legal.
• E. deve realizar-se das 6 às 20 horas nos dias úteis bem como aos sábados, vedada, em qualquer hipótese, a realização em domingos ou feriados.

Para analisar e julgar os litígios individuais de natureza trabalhista, o Juiz do Trabalho e os Tribunais do Trabalho devem valer-se de normas processuais

• A.

  contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, na fase de conhecimento do processo, e do Código de Processo Civil na fase de execução.

• B.

  do Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, das regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C.

  do Código de Processo Civil, na fase de conhecimento do processo, e das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.

• D.

  previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será aplicado de forma subsidiária, exceto naquilo em que houver incompatibilidade.

• E.

  previstas na Consolidação das Leis do Trabalho até a sentença, utilizando toda a matéria recursal prevista no Código de Processo Civil e, por fim, das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.

Analise as seguintes assertivas relativas à execução no processo do trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia não se constituem em títulos de natureza executória perante a Justiça do Trabalho.

II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

III. Requerida a execução, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob a pena de penhora.

IV. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial de bens para a penhora.

V. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e V.

• E.

  I e V.

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

• A. R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
• B. R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
• C. R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
• D. R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
• E. R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:

• A.

  A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho.

• B.

  O empregado poderá apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços quando o empregador promover a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

• C.

  A competência dos Tribunais Regionais nos casos de dissídio coletivo determina-se pelo local onde este ocorrer ou pela sede da empresa envolvida no conflito, cabendo a escolha ao sindicato da categoria econômica.

• D.

  A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal.

• E.

  As Varas do Trabalho são competentes para processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

Considere:

I. Autarquia Municipal W.

II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

III. Fundação Pública Estadual X.

IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no município de Friburgo, sede da sua empregadora. Após três anos de labor, Minerva foi dispensada. Para receber as verbas rescisórias que não foram pagas, a comarca competente para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a do município de

• A.

  Resende, porque é o local onde foi firmado o contrato de trabalho.

• B.

  Friburgo, porque é o local da prestação dos serviços da trabalhadora.

• C.

  Duque de Caxias, porque é o local do domicílio da reclamante.

• D.

  Rio de Janeiro, porque, além de ser a Capital do Estado, é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

• E.

  Duque de Caxias, Resende ou Friburgo, pois não há regra na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho regulando a competência territorial.

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

• A.

  deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.

• B.

  pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

• C.

  pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.

• D.

  não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.

• E.

  pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

• A. São Paulo.
• B. Feira de Santana.
• C. qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
• D. Camaçari.
• E. Salvador.

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

• A.

  Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

• B.

  Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

• C.

  Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

• D.

  Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

• E.

  Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.