Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Foi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso:

• A.

  receber como agravo de instrumento

• B.

  apreciar todas as matérias veiculadas

• C.

  conhecer a parte aceita pelo primeiro juízo

• D.

  encaminhar ao recorrente para complementação

• E.

  indeferir na íntegra por inexistência de interpretação divergente

Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:

• A.

  a Procuradoria da Justiça do Trabalho

• B.

  um curador à lide

• C.

  seu irmão

• D.

  seu tio

• E.

  seu pai

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

• A.

  no endereço residencial do Reclamado

• B.

  no local de trabalho do Reclamado

• C.

  por via postal

• D.

  por edital

• E.

  pessoal

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

• A.

  despacho do juiz

• B.

  lavratura pelo escrivão

• C.

  lavratura pelo secretário

• D. concordância da outra parte
• E.

  oitiva do Ministério Público do Trabalho

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

• A.

  citação do réu para resposta no prazo mínimo de 15 dias

• B.

  depósito prévio da importância de 5% sobre o valor da causa

• C.

  abertura de vista às partes para produção de suas razões finais

• D.

  delegação de competência para o juiz da comarca de produção da prova

• E.

  observância do prazo de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão

O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento é, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  7

• C.

  8

• D.

  10

• E.

  15

O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:

• A.

  devolutivo em qualquer hipótese

• B.

  suspensivo em qualquer hipótese

• C.

  devolutivo quando interposto contra decisão proferida por uma Turma em execução de sentença

• D.

  suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de embargos de divergência em ações coletivas

• E.

  suspensivo quando interposto contra decisão de indeferimento de recurso em ações coletivas, em grau de recurso ordinário

Da decisão que denegou a interposição de recurso cabe:

• A.

  mandado de segurança

• B.

  agravo de instrumento

• C.

  embargo declaratório

• D.

  recurso de revista

• E.

  agravo de petição

Cabe agravo de petição diante das decisões de Juiz:

• A.

  nas execuções

• B.

  nas questões consideradas contraditórias

• C.

  naquelas classificadas como interlocutórias

• D.

  no processo de conhecimento em qualquer fase

• E.

  no mandado de segurança com liminar denegada

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

• A.

  se encontrava o empregador

• B.

  ocorreu o litígio entre as partes

• C.

  prestou serviços ao empregador

• D.

  foi registrado o contrato de trabalho

• E.

  está situada a matriz da firma empregadora